Conselho atua nos direitos das pessoas com deficiência. Serão quatro locais para votação
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Santo André, 5 de maio de 2015 – A Secretaria de Direitos Humanos e Cultura de Paz promove amanhã (6), a eleição do COMDEF - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Serão disponibilizados quatro locais para a votação, obedecendo o horário das 9h às 16h: o Centro de Reabilitação Municipal (Rua Betânia, s/n, Parque Novo Oratório), o Centro de Atendimento Educacional Multidisciplinar (Rua Hatsuey Motomura, s/n – Bairro Silveira), o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência(Rua do Café, 32 – Bairro Campestre) e o auditório da Câmara Municipal (Praça IV Centenário, 02 – Centro. A assembléia plenária, que será responsável pela apuração do pleito, será realizada no mesmo dia, no auditório da Câmara, iniciando-se às 17h30, com segunda chamada às 18 horas.
Serão eleitos seis representantes da sociedade civil, sendo quatro de organizações não governamentais, sem fins econômicos, com reconhecida atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e duas pessoas com deficiência ou que façam parte de núcleo familiar em que haja uma pessoa com deficiência, desde que maiores de 16 anos e residentes no Município.
O COMDEF é um órgão permanente, de natureza propositiva e fiscalizadora, destinado à formulação e coordenação das políticas públicas municipais para pessoas com deficiência. “Ele foi instituído em abril de 1998 e teve sua primeira eleição em dezembro de 1998, ocasião em que não foi possível o preenchimento de todas as vagas, pois a composição do conselho previa três representantes de movimentos sociais e seus respectivos suplentes, mas não existiam movimentos institucionalizados para preencher estas vagas”, lembra Maria de Fátima Carvalho, assessora de Políticas para Pessoas com Deficiência.
Depois de amplo processo de discussão entre técnicos da área e integrantes do conselho, houve alteração da lei, em dezembro de 2004, que regulamenta até os dias de hoje o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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Célia Sandreschi dos Santos – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
