Balanço foi divulgado pelo órgão de defesa do consumidor, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André, e refere-se aos números de retornos, audiências e aberturas de reclamações
Santo André, 27 de julho de 2015 – Com ampliação do horário, agora, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, o Procon de Santo André, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, registrou 4.886 atendimentos iniciais, que geraram processos administrativos e desdobramentos internos de proteção e defesa dos direitos aos consumidores, neste primeiro semestre. O balanço apontou ainda mais 2.452 retornos, 786 audiências, 522 aberturas de reclamações fundamentadas e 2.695 envio de notificações, além da realização de 1.699 atendimentos preliminares por telefone, diretamente com os fornecedores.
Entre a ciranda de números, entendem-se como atendimentos preliminares aqueles que resultaram em acordos. “São ligações telefônicas realizadas com as empresas reclamadas no momento em que o consumidor registra sua queixa, como uma forma de agilizar o procedimento e solucionar o problema mais rapidamente”, afirmou a advogada Doroti Gomes Cavalini, assistente de direção no Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor de Santo André, mais conhecido como Procon.
No rol de reclamações, os Serviços Essenciais relativos à telefonia fixa e celular, principalmente por cobranças indevidas e/ou abusivas, continuam na liderança e causando dor de cabeça aos consumidores, que resultaram, respectivamente, em 827 e 637 atendimentos. Na sequência, demandas relacionadas à TV por assinatura (249). Na área de Serviços Privados, seguem-se 111 queixas referentes às escolas, com questionamentos sobre contratos, rescisões e alterações unilaterais.
O Procon andreense apontou ainda, no balanço de janeiro a junho deste ano, queixas em outras áreas, como Assuntos Financeiros, com os cartões de crédito na liderança com 461 reclamações por cobrança indevida. No setor de Produtos, os atendimentos foram referentes ao telefone celular (160) e microcomputador/informática (84), com a somatória de 244 atendimentos, essencialmente por problemas quanto à garantia (abrangência e cobertura).
A área da Habitação também foi motivo para o consumidor procurar pelo órgão de defesa, com 61 atendimentos contra construtoras e incorporadoras. O principal problema: não cumprimento de contrato.
E para finalizar o ranking das principais reclamações, referentes ao primeiro semestre, os planos de saúde regulamentados não poderiam ficar de fora da lista. Ao todo, 55 atendimentos foram realizados para dúvidas sobre cobertura de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, além de problemas com contratos e abrangência geográfica, entre outros.
SERVIÇO – No Procon, o atendimento se restringe às relações de consumo entre consumidores – pessoa física e jurídica – e fornecedores. A pessoa interessada deve se dirigir à sede do órgão, localizada na Rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos, em Santo André. O novo horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com distribuição de senhas para organizar o atendimento – antes, era das 8h às 12h. Não existe agendamento prévio.
Lá, o consumidor que se sentir lesado nas relações de consumo pode obter desde simples orientações até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.
Foto (anexa) – O atendimento diário ao consumidor é realizado na sede do Procon, localizada na Vila Bastos: das 8h às 16h
Crédito: Miguel Denser/PSA
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de Família, Previdenciária e Infância e Juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo.
A respeito de Santo André
O município foi fundado oficialmente em 8 de abril de 1553, com a criação da Vila de Santo André da Borda do Campo. Com área de 174,38 km², está localizado no Grande ABC (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último censo, divulgado em 2011, Santo André possui 678.486 habitantes. No mesmo ano, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 17,6 bilhões, sendo o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento municipal de 2014 é de R$ 3,2 bilhões.
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Elaine Granconato – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
