A vila de Paranapiacaba é patrimônio tombado pelos órgãos de preservação patrimonial federal, estadual e municipal.
O uso de imagem da paisagem cultural, espaços públicos e casario da vila de Paranapiacaba deve atender às disposições estabelecidas na lei municipal nº 9.018/2007 e no decreto municipal nº 16.698/2015.
Dependendo da finalidade do uso de imagem é preciso solicitar autorização da Prefeitura de Santo André.
Quando é necessária a autorização?
a) Para produção de imagem com finalidade comercial, publicitária ou jornalística.
b) Para produção de imagem com finalidade educacional, cultural, artística, científica ou acadêmica.
c) Para produção de imagem feita por terceiros com finalidade pessoal, tais como álbum de casamento, catálogo fotográfico, entre...