Ir para o conteúdo

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo André – CMAS/SA e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social – SCAS torna pública a apresentação sobre a Audiência Pública de 2018, que teve como tema central, a Lei 13.019/2014, com enfoque nos itens imprescindíveis que devem compor o Estatuto Social, conforme Marco Regulatório e Principais conceitos e procedimentos relativos ao CNPJ para as Organizações da Sociedade Civil.

A palestra foi ministrada pela Dra. Ana Carolina Carrenho, pós graduada em Direito, advogada militante no Terceiro Setor, especializada em Contratos, Relações e Direito do Trabalho e Direito Tributário.

A Audiência ocorreu no dia 31 de outubro de 2018 às 08:30h às 12:00h, nas dependências do Salão Burle Marx, sito na Praça IV Centenário, s/n – 9º andar – Centro – Santo André – SP

1. Lei 13019-2014 - Parceria poder publico e sociedade civil
2. Decreto Municipal 16870
3. Apresentação_Estatuto
4. Marco Regulatório 2018
5. Apresentação