Etapa 5 – Apresentação da Proposta Final de Revisão do Plano Diretor
A Prefeitura de Santo André convida todos os interessados a contribuir na consulta e audiência pública devolutiva, que encerrarão o processo participativo de Revisão do Marco Regulatório de Política Urbana – Plano Diretor.
Abriremos uma reunião pública, no dia 25/08/2025, as 18h30, em formato online. A reunião se destina a apresentar os principais pontos e alterações da proposta e tirar dúvidas sobre o texto final, preparando os setores interessados para a participação qualificada na audiência pública. É necessário fazer prévio agendamento, pelo e-mail sduh@santoandre.sp.gov.br.
A audiência pública será realizada no dia 04 de setembro, às 19h00, no auditório da Fundação Santo André, conforme publicação no diário oficial do município em 07/08/2025. Há previsão de transmissão ao vivo.
A Consulta Pública ficará disponível nesse site, com os documentos abaixo, e as contribuições poderão ser encaminhadas no e-mail sduh@santoandre.sp.gov.br até o dia 03/09/2025.
Nesta página também estão listadas e detalhadas todas as etapas anteriores do processo participativo de Revisão do Marco Regulatório de Política Urbana – Plano Diretor.
Minuta de PD - consulta 2025
Mapas
MAPA 1 - MACROZONEAMENTO
MAPA 2 - ZONEAMENTO
MAPA 3 - SETORES MZPA
MAPA 4 - SETOR NÃO RESIDENCIAL
MAPA 5 - ÁREAS CONTENÇÃO URBANA
MAPA 6 - ZEIP
MAPA 6.1 - AIPU
MAPA 7 - ZEIA
MAPA 8 - ZEIE
MAPA 9 - ZEBT
MAPA 10 - SUSCETIBILIDADE GEOLÓGICA
MAPA 11 - SUSCETIBILIDADE HIDROLÓGICA
MAPA 12 - VALOR DE REFERENCIA OODC
MAPA 13 - PEU
MAPA 14- ZEIS
Confira as etapas anteriores:
Etapa 1 – Reuniões de Diagnóstico (2021–2022) – Revisão do Plano Diretor de Santo André
Cronologia das Reuniões de Diagnóstico (2021–2022)
20/10/2021 – Lançamento da Revisão Participativa: Evento de abertura no Paço Municipal (Auditório Heleny Guariba), com participação de autoridades e sociedade civil. web.santoandre.sp.gov.br. No evento foi apresentado o processo de escuta pública para revisão do Plano Diretor.
03/12/2021 – Setor 1 (Central): Seminário diagnóstico no Auditório Heleny Guariba (Paço Municipal), 19h, abordando dados e informações gerais da região central e legislações urbanísticas vigentes. dgabc.com.br
04/12/2021 – Setor 3 (Vila Pires): Seminário diagnóstico na Associação dos Servidores do Semasa (Vila Pires), 10h–12h, apresentando diagnóstico da região norte/oeste da cidade. dgabc.com.br
04/12/2021 – Setor 2 (Parque das Nações): Seminário diagnóstico na quadra do Santuário Senhor do Bonfim (Rua Oratório, 1.458 – Parque das Nações), 16h30–18h30, com exposição sobre a região leste. dgabc.com.br
05/12/2021 – Setor 4 (Paranapiacaba): Seminário diagnóstico no Terminal do Trem Turístico em Paranapiacaba, 10h–12h, abrangendo a vila e região de manancial da Serra do Mar. dgabc.com.br (Nesses quatro seminários iniciais, técnicos apresentaram o histórico de desenvolvimento urbano e as leis atuais para nivelar informações e preparar as discussões aprofundadas com a sociedade.) web.santoandre.sp.gov.br
Devido ao agravamento da COVID-19 (variante Ômicron) e surto de Influenza, a Prefeitura adiou as 15 audiências preliminares e territoriais (Etapa 2) que estavam planejadas para janeiro, reprogramando-as março de 2022. web.santoandre.sp.gov.br
Links Relacionados – Vídeos, Fotos, Documentos e Notícias
Notícias e Documentos:
Notícia (DGABC 21/10/2021):Santo André lança processo de escuta da população para revisar política urbana – Lançamento da revisão do Plano Diretor, com evento no Paço Municipal e explicação das fases do processo.
dgabc.com.brdgabc.com.br
Notícia (DGABC 30/11/2021):Santo André inicia escuta da população sobre principais demandas da cidade – Anúncio das primeiras reuniões de diagnóstico por setores (1º ciclo de seminários em dez/2021) e criação dos 15 territórios para consulta popular. dgabc.com.brdgabc.com.br
Notícia (Prefeitura 06/12/2021):Santo André finaliza primeira etapa de revisão do Marco Regulatório da Política Urbana – Conclusão dos seminários iniciais de diagnóstico; próximas fases e contratação da FIPE para apoio técnico. web.santoandre.sp.gov.brweb.santoandre.sp.gov.br
Notícia (Prefeitura 18/01/2022):Santo André adia audiências do Marco Regulatório – Adiamento oficial das audiências territoriais de jan/2022 devido à COVID/Influenza, com anúncio de retomada em março. web.santoandre.sp.gov.brweb.santoandre.sp.gov.br
Vídeos:
Fala Santo André (2ª Temp., Ep. 14) – Plano Diretor – Episódio da web-série da Prefeitura de Santo André sobre a Revisão do Plano Diretor (2022), discutindo as etapas do processo participativo e a visão de futuro para a cidade. (YouTube – Prefeitura de Santo André)
Visão da Revisão do Plano Diretor (Entrevista) – Vídeo em que o prefeito Paulo Serra apresenta as mudanças propostas na revisão do Plano Diretor e a importância da participação popular no processo (entrevista jornalística, 2022) (YouTube – Leandro Amaral)
Fotos:
Foto – Evento de Lançamento (Out/2021): Prefeito Paulo Serra durante a apresentação inicial da Revisão do Plano Diretor no Paço Municipal. dgabc.com.br(Crédito: André Henriques/DGABC)
Temas Abordados e Demandas Levantadas nas Reuniões de Diagnóstico
Durante as reuniões de diagnóstico (Etapa 1), a população de Santo André pôde apontar problemas, necessidades e propostas para o futuro da cidade em diversas áreas. Os primeiros seminários (dezembro/2021) serviram para apresentar diagnósticos técnicos – dados urbanísticos, mapas e legislações vigentes – sobre cada região, nivelando informações para o diálogo. dgabc.com.brweb.santoandre.sp.gov.br
Principais temas apontados no diagnóstico:
Moradia e habitação social foram pautas centrais – destacando-se a regularização fundiária de loteamentos e núcleos habitacionais irregulares, especialmente nas regiões periféricas. Também houve forte demanda por melhorias na saúde pública, com pedidos de novas unidades de saúde e aprimoramento do atendimento básico. Questões de mobilidade urbana e transporte coletivo apareceram em vários territórios – por exemplo, moradores do Território 6 reivindicaram melhorias no transporte público e na circulação viária local. A preservação ambiental e o uso sustentável do solo foram enfatizados, sobretudo nas áreas de mananciais e bairros com grande cobertura verde (como Paranapiacaba e Parque Andreense). dgabc.com.br
Infraestrutura urbana e serviços: Muitos participantes cobraram investimentos em saneamento básico, drenagem e pavimentação, apontando pontos de alagamento e falta de infraestrutura em alguns bairros. dgabc.com.br Também surgiram propostas para ampliar a segurança pública e iluminação, e melhorias em equipamentos de educação e lazer – por exemplo, no Território 13 (Parque Miami) destacou-se a demanda por espaços de esporte, cultura e lazer para os jovens. Em territórios com forte adensamento urbano, discutiu-se a necessidade de requalificar áreas degradas e estimular a economia local com novos empreendimentos, sem perder de vista a inclusão social.
Participação social e propostas iniciais: Em cada audiência territorial, as sugestões dos moradores foram anotadas pela equipe técnica. Ao final das 15 audiências, mais de 300 propostas foram levantadas, abrangendo desde pequenas intervenções nos bairros até ideias estruturantes para o futuro da cidade. Por exemplo, na audiência final (Território 2), registraram-se 55 reivindicações concretas dos moradores. Essas contribuições populares formaram um amplo diagnóstico participativo, que seria utilizado na etapa seguinte de formulação de cenários e objetivos do Plano Diretor. As principais propostas iniciais incluíram: elaboração de programas de habitação de interesse social para famílias de baixa renda; criação de parques e áreas de lazer em terrenos subutilizados; melhorias no sistema viário e expansão de ciclovias; fortalecimento da rede de saúde básica com novas UBS; incentivo a projetos de educação ambiental e à economia sustentável, entre outros.
Todo esse conjunto de temas e demandas levantados pela população na Etapa 1 foi sistematizado pela equipe da Prefeitura e pela Fundação FIPE, servindo de base para a fase seguinte de debates territoriais e para a definição de diretrizes de revisão do novo Plano Diretor.
Etapa 2 – Audiências Públicas Preliminares
Após o diagnóstico participativo, deu-se início à realização de audiências públicas preliminares e territoriais (março–abril/2022), em 15 territórios do Município de Santo André. Os 112 bairros da cidade foram divididos pela prefeitura em 15 territórios para organizar o processo de consulta.
Território 1
Data: 26/04/2022 – Local: Paróquia Santo Antônio (Largo São Francisco, 113, Vila Guiomar) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:Plenária na Vila Guiomar reuniu quase 70 pessoas do Território 1; área é formada pelos bairros Campestre, Casa Branca, Centro, Jardim, Bela Vista, Santa Maria, Vila Alpina, Vila Assunção, Vila Bastos e Vila Guiomar <https://www.santoandre500anos.com.br/post/revis%C3%A3o-do-marco-regulat%C3%B3rio-chega-%C3%A0-pen%C3%BAltima-audi%C3%AAncia-contributiva>
Resumo da audiência: A audiência do Território 1, que abrange a região central de Santo André (bairros como Centro, Vila Bastos, Vila Alpina, etc.), registrou como principais reivindicações melhorias na segurança pública, na mobilidade urbana (especialmente trânsito e transporte) e na infraestrutura geral da região. reporterdiario.com.br Moradores destacaram a necessidade de uma cidade mais segura – com maior policiamento nas ruas –, investimentos em transporte (como ampliação de faixas e melhoria do trânsito) e melhorias urbanas (pavimentação, iluminação). As sugestões colhidas na escuta pública indicaram que essas áreas devem receber prioridade nos próximos anos para que a região central continue desenvolvendo-se de forma organizada e segura. reporterdiario.com.br
Território 2
Data: 28/04/2022 – Local: CEU Ana Maria (Praça Venâncio Neto, s/n, Jardim Ana Maria) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia: Plenária registrou 55 reivindicações da região que é formada pelos bairros Jardim Ana Maria, Jardim Itapoan, Jardim Rina, Jardim Santo Alberto, Parque Capuava, Parque Erasmo Assunção, Parque João Ramalho, Parque Oratório, Parque Novo Oratório e Polo Petroquímico de Capuava) – relato das demandas da população local.https://www.santoandre500anos.com.br/post/reuni%C3%A3o-no-territ%C3%B3rio-2-marca-fim-das-audi%C3%AAncias-contributivas-do-marco-regulat%C3%B3rio
Resumo da audiência: No Território 2 – que abrange bairros como Jardim Santo Alberto, Parque Capuava, Parque Erasmo Assunção, entre outros – a população enfatizou duas áreas prioritárias: educação e segurança. Os munícipes solicitaram educação de qualidade, com melhorias nas escolas e recursos pedagógicos, e mais segurança nas ruas do bairro. Houve relatos de preocupação com a qualidade do ensino e pedidos por investimentos em infraestrutura escolar, além de demandas por maior presença policial para coibir furtos e assaltos. Em suma, os participantes da audiência expressaram o desejo de um futuro com escolas melhores e bairros mais seguros para todos.
Território 3
Data: 19/04/2022 – Local: EMEIEF Maria Carolina de Jesus (Estrada da Cata Preta, 810, Vila João Ramalho) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:Região é formada pelos bairros Cata Preta, Jardim Cipreste, Jardim Guarará, Jardim Irene, Jardim Santa Cristina, Jardim Vila Rica, Sítio dos Vianas, Vila João Ramalho, Vila Lutécia, Vila Luzita e Vila Suíça <https://www.santoandre500anos.com.br/post/marco-regulat%C3%B3rio-no-territ%C3%B3rio-3-sa%C3%BAde-e-habita%C3%A7%C3%A3o-s%C3%A3o-principais-reivindica%C3%A7%C3%B5es-da-popula%C3%A7%C3%A3o>
Resumo da audiência: A audiência do Território 3 – que abrange bairros como Jardim Cipreste, Jardim Guarará, Jardim Santa Cristina e adjacências – evidenciou preocupações centrais com saúde e segurança. Os moradores pediram melhorias nos serviços de saúde pública, incluindo oferta de medicamentos, mais médicos e novas unidades de atendimento. Também clamaram por maior segurança nas ruas do território, dada a ocorrência de delitos. Outra pauta importante foi a habitação: muitas contribuições trataram de regularização fundiária e projetos de moradia de interesse social, refletindo a necessidade de resolver situações de loteamentos irregulares. Questões de mobilidade urbana (como melhoria do transporte coletivo local e acalmamento de tráfego) foram mencionadas, bem como sugestões para aumentar opções de lazer e esporte para a comunidade. Em síntese, a população do Território 3 deseja avanços significativos em saúde e segurança, aliados a políticas habitacionais e de transporte que elevem a qualidade de vida na região.
Território 4
Data: 17/03/2022 – Local: Escola Parque Palmares (Rua Hermínia Lopes Lobo, 220, Vila Palmares) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:“Moradores do território 4 pedem investimentos em segurança, infraestrutura e mobilidade pública”>https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-da-vila-palmares-pedem-mais-seguran%C3%A7a-sa%C3%BAde-e-zeladoria>
Resumo da audiência: No Território 4 – que engloba bairros como Vila Palmares, Vila Príncipe de Gales, Vila Sacadura Cabral, entre outros – os participantes enfatizaram três eixos de melhoria: segurança, infraestrutura urbana e mobilidade. A audiência registrou muitos pedidos por melhorias na segurança, incluindo iluminação pública e policiamento, dada a preocupação com furtos na região. Em termos de infraestrutura, moradores solicitaram manutenção viária (tapa-buracos, drenagem para evitar alagamentos) e aprimoramento de equipamentos urbanos. Na mobilidade urbana, foram sugeridas intervenções para melhorar o trânsito local e o transporte público, facilitando o deslocamento dentro do território. Em suma, a população do Território 4 quer ruas mais seguras, bem cuidadas e trânsito mais fluido, para tornar a região um lugar mais agradável e acessível a todos.
Território 5
Data: 05/04/2022 – Local: EMEIEF Fernando Pessoa (Rua Piramboia, 460, Jardim Stella) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:Plenária no Jardim Stella reuniu cerca de 100 pessoas; encontro marcou também mudança no comando da Unidade de Planejamento e contou com a presença de parlamentares<https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-do-territ%C3%B3rio-5-pedem-a%C3%A7%C3%B5es-de-zeladoria-seguran%C3%A7a-e-habita%C3%A7%C3%A3o>
Resumo da audiência: No Território 5 – região que inclui Jardim Bom Pastor, Vila Valparaíso, Vila Floresta, Vila Gilda e bairros próximos – as prioridades manifestadas foram segurança pública e infraestrutura urbana. Moradores ressaltaram sentir falta de mais segurança, apontando que roubos e assaltos preocupam a comunidade. Paralelamente, cobraram melhorias de infraestrutura, como pavimentação de vias, manutenção de áreas públicas e solução para pontos de alagamento. Um exemplo concreto trazido na audiência foi o pedido de atenção ao córrego que atravessa o Jardim Bom Pastor – os participantes solicitaram obras de canalização e limpeza para prevenir enchentes e valorizar o bairro. De modo geral, o Território 5 demanda intervenções que tornem o ambiente urbano mais seguro e bem estruturado, garantindo tranquilidade e qualidade de vida aos residentes.
Território 6
Data: 29/03/2022 – Local: Creche Profª Angelina Jordão Luppi (Rua Heitor de Andrade, s/n, Santa Teresinha) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia: Audiência pública recebeu cerca de 30 moradores dos bairros Bangu, Santa Teresinha, Parque das Nações, Parque Jaçatuba, Vila Curuçá e Várzea do Tamanduateí <https://www.santoandre500anos.com.br/post/marco-regulat%C3%B3rio-no-territ%C3%B3rio-6-mobilidade-meio-ambiente-e-cultura-s%C3%A3o-principais-reivindica%C3%A7%C3%B5es>
Resumo da audiência: A reunião do Território 6 – compreendendo bairros como Santa Teresinha, Parque das Nações, Parque Jaçatuba, Vila Curuçá, entre outros – revelou segurança e infraestrutura como grandes preocupações dos moradores. A população pediu reforço na segurança, com aumento do patrulhamento policial, e melhorias na infraestrutura urbana, incluindo ações contra enchentes (um problema recorrente na região do rio Tamanduateí). Foram citadas obras de drenagem e limpeza de galerias pluviais como urgentes para mitigar alagamentos na época de chuvas. Além disso, houve manifestações sobre meio ambiente e lazer: pedidos de manutenção de áreas verdes e criação de espaços de cultura e esporte foram mencionados. Assim, o Território 6 reivindica um ambiente urbano mais seguro e preparado, tanto em termos de obras estruturais (especialmente para controlar enchentes) quanto de conservação dos espaços públicos.
Território 7
Data: 14/04/2022 – Local: Paróquia São Camilo de Léllis (Praça São Camilo, 53, Vila Camilópolis) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:Moradores do Camilópolis pedem mais segurança e saúde. <https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-do-camil%C3%B3polis-pedem-mais-seguran%C3%A7a-e-sa%C3%BAde>
Resumo da audiência: No Território 7 – que compreende bairros populosos como Jardim Utinga, Vila Camilópolis, Vila Metalúrgica, Jardim Santo Antônio e adjacências – sobressaíram as demandas por mais segurança e melhorias de infraestrutura viária e urbana. Os participantes enfatizaram a necessidade de reforçar a segurança, mencionando o aumento de furtos nos bairros e a importância de iluminação e ronda ostensiva. Em paralelo, pediram investimentos em infraestrutura, incluindo recapeamento de ruas, conservação de calçadas e aprimoramento do sistema de drenagem para evitar alagamentos pontuais. A escuta pública ocorreu em via aberta na Av. Utinga, onde equipes da Prefeitura conversaram diretamente com os munícipes. A mensagem central foi clara: os moradores do Território 7 desejam bairros mais seguros e bem cuidados, com ruas em boas condições e serviços públicos eficientes, de forma a elevar a qualidade de vida local.
Território 8
Data: 31/03/2022 – Local: Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Rua Albertina, 53, Vila Pires) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia: Moradores da Vila Pires pedem obras contra enchentes <https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-da-vila-pires-pedem-obras-contra-enchentes>
Resumo da audiência: Na audiência do Território 8 – abrangendo Vila Pires, Vila Alzira, Vila Helena, Silveira e proximidades – a comunidade pontuou três prioridades: Segurança, Educação e Saúde. Os moradores reivindicaram melhor policiamento e ações contra a criminalidade, pois relataram aumento de assaltos mesmo em áreas antes consideradas tranquilas. Na área de educação, pediram mais investimentos nas escolas e citaram a falta de incentivo a atividades culturais para jovens. Quanto à saúde, houve apelos por melhorias no atendimento das unidades básicas e na infraestrutura das UBS, além de mais médicos especialistas disponíveis. Uma moradora da Vila Pires enfatizou que a segurança é essencial, mas que também é preciso investir na infraestrutura das escolas e na oferta cultural do bairro. Em resumo, o Território 8 apresentou uma pauta ampla, com foco em tornar os bairros mais seguros e em fortalecer os serviços de educação e saúde para a população local.
Território 9
Data: 12/04/2022 – Local: CESA Vila Linda (Rua Rolândia, s/n, Jardim Alvorada) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia: Moradores do Território 9 querem trânsito mais seguro e fluído, segurança e lazer nos bairros. <https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-do-territ%C3%B3rio-9-querem-tr%C3%A2nsito-mais-seguro-e-flu%C3%ADdo-seguran%C3%A7a-e-lazer-nos-bairros>
Resumo da audiência: No Território 9 – que inclui bairros como Jardim Alvorada, Jardim Las Vegas, Jardim do Estádio, Vila Linda e região – os anseios principais giraram em torno de Saúde, Segurança e Emprego. Os munícipes apontaram segurança pública e saúde como áreas críticas a melhorar, cobrando mais efetivo policial e aprimoramento nos serviços de saúde locais (postos de atendimento com mais recursos e agilidade). Além disso, a questão do desemprego apareceu com força: moradores (especialmente os mais jovens) pediram mais oportunidades de emprego e renda na região. Uma participante destacou a falta de vagas de trabalho com remuneração adequada, sugerindo programas de incentivo econômico no território. Assim, a audiência do Território 9 evidenciou a busca por um bairro mais seguro e saudável, mas também com mais oportunidades econômicas, de forma a garantir bem-estar e estabilidade para as famílias locais.
Território 10
Data: 22/03/2022 – Local: Projeto Shalom (Rua São Judas Tadeu, 195, Vila Humaitá) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:“Pedidos foram apresentados durante audiência pública do Marco Regulatório referente ao Território 10, formado pelos bairros Novo Homero Thon, Vila Homero Thon, Vila América, Vila Humaitá, Vila Progresso, Jardim Ipanema e Vila Tibiriçá” <https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-da-vila-tibiri%C3%A7%C3%A1-reivindicam-a%C3%A7%C3%B5es-contra-enchentes>
Resumo da audiência: O Território 10 – que abrange bairros como Vila Humaitá, Vila América, Homero Thon, Parque Novo Oratório etc. – teve sua escuta pública marcada por pedidos contundentes de melhorias na Saúde e na Segurança. Os moradores relataram dificuldades no acesso a serviços de saúde, reivindicando mais unidades de atendimento, médicos e melhoria no saneamento básico, apontando que saneamento precário impacta a saúde pública. A necessidade de reforçar a segurança também foi destaque, com solicitações de maior presença da Guarda Municipal e Polícia Militar nos bairros devido ao aumento da criminalidade. Depoimentos de moradores de longa data ilustraram as preocupações: um senhor mencionou que “a Santo André do futuro precisa de mais saneamento, saúde e segurança no bairro”, enquanto outra moradora enfatizou a carência de serviços de saúde de qualidade. Em resumo, o Território 10 clama por melhor infraestrutura de saúde (e saneamento) e mais segurança, visando um futuro em que a comunidade local tenha qualidade de vida e tranquilidade garantidas.
Território 11
Data: 07/04/2022 – Local: EMEIEF Arquiteto Estevão de Faria Ribeiro (Rua Luís Gomes Pain, s/n, Jardim Marek) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:“Região é formada pelo Parque Marajoara, Vila Guarani, Jardim Marek, Parque Gerassi, Centreville, Vila Guaraciaba, Condomínio Maracanã e Cidade São Jorge; mobilidade e serviços de zeladoria também foram destaque na audiência”<https://www.santoandre500anos.com.br/post/seguran%C3%A7a-e-sa%C3%BAde-s%C3%A3o-prioridades-no-territ%C3%B3rio-11>
Resumo da audiência: No Território 11 – que compreende bairros como Cidade São Jorge, Centreville, Parque Marajoara, Vila Guaraciaba, entre outros – os moradores enfatizaram a importância de melhorar a Saúde e reforçar a Segurança no bairro. A Saúde foi citada em termos de necessidade de atendimento humanizado e de maior qualidade, indicando demandas por tempos de espera menores, médicos especializados e ampliação das unidades de saúde. Ao mesmo tempo, Segurança pública foi apontada como fundamental: os participantes pediram mais policiamento, rondas noturnas e programas de prevenção à criminalidade, devido à preocupação com assaltos em pontos isolados. A audiência, realizada no final de junho de 2023 na região, reforçou que saúde e segurança são vistos pelos moradores como pré-requisitos para um futuro melhor. A população do Território 11 quer ver investimentos nessas áreas para que seus bairros sejam lugares seguros de se viver e com serviços de saúde acessíveis e eficientes.
Território 12
Data: 24/03/2022 – Local: Creche Padre Attílio Taricco (Rua Cazuza, 2, Jardim Santo André) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia:“Moradia e urbanização: moradores do Jardim Santo André fazem reivindicações para o Marco Regulatório. Mais de 200 pessoas participaram da plenária de revisão; novas moradias, urbanização, regularização fundiária e melhorias nos postos de saúde foram os principais pedidos.” <https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradia-e-urbaniza%C3%A7%C3%A3o-moradores-do-jardim-santo-andr%C3%A9-fazem-reivindica%C3%A7%C3%B5es-para-o-marco-regulat%C3%B3rio>
Resumo da audiência: No Território 12 – que corresponde à região do grande Jardim Santo André, incluindo núcleos habitacionais no segundo subdistrito – as discussões giraram em torno de Saúde e Segurança. Os moradores solicitaram saúde com mais qualidade e atendimento humanizado, cobrando melhorias no posto de saúde local e maior disponibilidade de médicos e medicamentos. Além disso, a segurança pública apareceu como prioridade: a comunidade pediu mais policiamento no bairro e ações para coibir a criminalidade, visto que a área sofre com sensação de insegurança. Por se tratar de uma região periférica, também surgiram relatos sobre a necessidade de infraestrutura básica, como pavimentação de ruas de terra, rede de esgoto e iluminação – condições essenciais para elevar a qualidade de vida. Em suma, o Território 12 reivindica investimentos que garantam serviços de saúde dignos e maior segurança, aliados a melhorias estruturais que integrem melhor essa região ao restante da cidade.
Território 13
Data: 15/03/2022 – Local: EMEIEF Machado de Assis (Estrada do Pedroso, 5.131, Parque Represa) – Horário: 19h
(Houve também uma audiência complementar em 20/04/2022, no EMEIEF Maria Carolina de Jesus, Estrada da Cata Preta, 810, para ampliar a participação da população do Território 13.)
Materiais disponíveis:.
Notícia:“Regularização fundiária e saúde são focos do Território 13. Segunda audiência do Parque Miami também apontou demandas de cultura, esporte e lazer; plenária foi refeita por problemas técnicos da audiência realizada no dia 15 de março” <https://www.santoandre500anos.com.br/post/regulariza%C3%A7%C3%A3o-fundi%C3%A1ria-e-sa%C3%BAde-s%C3%A3o-focos-do-territ%C3%B3rio-13>
Resumo da audiência: O Território 13 – que engloba áreas como Parque Represa, Recreio da Borda do Campo e Miami/Riviera, incluindo parte de zona de manancial – apresentou desafios particulares. Na escuta pública, muitos moradores ressaltaram a urgência de regularização fundiária e urbanização: há loteamentos e núcleos habitacionais que carecem de documentação e infraestrutura básica, e a população pediu que o Plano Diretor contemple projetos de habitação social e regularização de imóveis. A Saúde também foi destaque, com pedidos de instalação de um posto de saúde mais próximo das comunidades e melhoria no transporte para acesso aos serviços de saúde na área central. Questões de mobilidade apareceram – por exemplo, melhoria das linhas de ônibus que atendem os bairros afastados. Os moradores do Território 13 querem, sobretudo, a integração dessa região (majoritariamente semi-rural) ao tecido urbano: investimentos em saneamento, vias pavimentadas, iluminação e equipamentos públicos, para superar a situação histórica de pouca infraestrutura. Em síntese, as prioridades no Território 13 concentram-se em habitação digna (com regularização e infraestrutura) e melhorias nos serviços de saúde e transporte, de modo a elevar a qualidade de vida nessa área de expansão da cidade.
Território 14
Data: 10/03/2022 – Local: CESA Parque Andreense (Rua Astorga, s/n, Parque Represa Billings) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia: “Moradores do Parque Andreense pedem melhora na oferta de transporte público e internet. Solicitações foram apresentadas no debate de revisão do Marco Regulatório; demandas de regularização fundiária e do abastecimento de água e energia também foram apontadas pelos moradores.” <https://www.santoandre500anos.com.br/post/moradores-do-parque-andreense-pedem-melhora-na-oferta-de-transporte-p%C3%BAblico-e-internet>
Resumo da audiência: O Território 14 corresponde à região dos bairros Parque América, Acampamento Anchieta, Campo Grande e demais áreas próximas à represa Billings, caracterizadas por ocupações em zona de proteção ambiental. Na audiência pública, foi salientado o desafio de equilibrar infraestrutura urbana com sustentabilidade ambiental. Parte significativa das reivindicações tratou da falta de infraestrutura básica, como redes de água e esgoto, pavimentação e transporte público regular – serviços cuja ausência afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Ao mesmo tempo, houve forte preocupação ambiental: moradores cobraram ações para controlar ocupações irregulares em áreas de manancial e para recuperar córregos e matas degradadas. Educação e saúde também foram mencionadas, com pedidos por unidades de atendimento mais próximas (devido à distância do centro urbano). Em resumo, a população do Território 14 quer melhorias nas condições urbanas (saneamento, acesso, transporte) sem negligenciar a proteção ambiental, já que a região é de importância hídrica para o município. As sugestões apontam para um desenvolvimento urbano sustentável, que leve infraestrutura às comunidades sem comprometer os recursos naturais.
Território 15
Data: 08/03/2022 – Local: Galpão das Oficinas – Paranapiacaba (Rua da Estação, s/n, Vila de Paranapiacaba) – Horário: 19h
Materiais disponíveis:
Notícia: Moradores de Paranapiacaba participaram da primeira audiência pública do Marco Regulatório; transporte, mobilidade e capacitação profissional foram destaques apontados pela população <https://www.santoandre500anos.com.br/post/prefeitura-retoma-debate-com-a-popula%C3%A7%C3%A3o-sobre-as-prioridades-da-cidade>
Resumo da audiência: O Território 15 corresponde à histórica Vila de Paranapiacaba, área singular de Santo André devido ao seu patrimônio ferroviário e ambiental. A audiência pública nesse território teve características especiais, ocorrendo no Galpão das Oficinas em meio à vila. Os moradores e participantes locais enfatizaram a necessidade de preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável via turismo. Foram solicitadas ações para restaurar e conservar os prédios históricos da vila, bem como investimento em infraestrutura turística (sinalização, centro de apoio ao visitante, sanitários públicos) para impulsionar a economia local sem descaracterizar a vila. Meio ambiente foi outro ponto crucial: Paranapiacaba está inserida em área de Mata Atlântica, então houve reivindicações por programas de educação ambiental e proteção das encostas e nascentes contra ocupações irregulares. Os moradores também apontaram necessidades práticas, como melhoria da mobilidade (por exemplo, ampliar horários do trem turístico ou linhas de ônibus) e serviços básicos – coleta de lixo adaptada ao local, assistência médica de emergência etc. Em resumo, a população de Paranapiacaba clama por um futuro que una conservação e progresso: que a Vila continue sendo um orgulho histórico e natural de Santo André, com investimentos que gerem emprego e renda via turismo ecológico-cultural, mas garantindo a preservação de sua identidade e de seu frágil ambiente natural.
★ Linha do tempo das Audiências Públicas – Etapa 2: As 15 audiências territoriais ocorreram entre março e abril de 2022, duas vezes por semana (terças e quintas às 19h), gssilva15.wixsite.comgssilva15.wixsite.com cobrindo sucessivamente todos os territórios do município. A participação popular somada nos encontros superou alguns milhares de pessoas, e essa escuta pública permitiu coletar mais de 3,5 mil contribuições da comunidade para a revisão do Plano Diretor. web.santoandre.sp.gov.br Todos os encontros tiveram transmissão online e ampla divulgação. Os resultados dessa etapa – consultas públicas e audiências por território – embasaram a fase seguinte de audiências temáticas e a elaboração das propostas finais de revisão do Marco Regulatório da Política Urbana de Santo André. site.abcagora.com.brsite.abcagora.com.br
Notícias diversas sobre a Etapa 2:
Mapa Divisão Territorial: Página “Divisão Territorial” – Santo André 500 Anos – Lista dos 15 territórios, com bairros correspondentes em cada um. site.abcagora.com.br
Notícia (Santo André 500 Anos): Regularização fundiária e saúde são focos do Território 13 – Relato da audiência do Território 13 (Parque Miami/Parque Represa), destacando demandas por títulos de moradia e melhorias na saúde, além de pautas de cultura, esporte e lazer. santoandre500anos.com.br
Notícia (Santo André 500 Anos): Marco Regulatório no Território 6: mobilidade, meio ambiente e cultura são principais reivindicações – Relato da audiência do Território 6 (região Bangu/Vila Curuçá), com cerca de 30 moradores presentes e foco em transporte público, preservação ambiental e equipamentos culturais. santoandre500anos.com.brsantoandre500anos.com.br
Notícia (Santo André 500 Anos): Reunião no Território 2 marca fim das audiências contributivas – Matéria de encerramento da Etapa 1, descrevendo a plenária final no Território 2 (Cata Preta, Jardim Alzira Franco, etc.), que registrou 55 reivindicações da comunidade. santoandre500anos.com.br
Fontes:
Calendário e locais das audiências; site.abcagora.com.brweb.santoandre.sp.gov.br
Plataforma Santo André 500 Anos (relatos das audiências territoriais, 2022-2023); gssilva15.wixsite.comreporterdiario.com.br
Notícias do site da Prefeitura e imprensa regional sobre a Etapa 2 (Consulta Pública e Audiências); web.santoandre.sp.gov.brreporterdiario.com.br;8
Etapa 3 – Consulta Pública da Proposta e Audiência Pública
17/04/2024 – Abertura da Consulta Pública: Publicação do edital de convocação da Audiência e da Consulta Pública no Diário Oficial do Município, cumprindo o Estatuto da Cidade. web.santoandre.sp.gov.br. A partir dessa data, a minuta consolidada do projeto de lei de revisão do Plano Diretor e seus anexos (mapas e quadros comparativos) foram disponibilizados no portal Santo André 500 Anos para consulta pública. Iniciou-se assim a etapa final de participação social, com possibilidade de envio de contribuições escritas por e-mail diretamente à Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento, hoje substituída pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
29/04/2024 – Audiência Pública: Realização da audiência pública de devolutiva às 10h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, nº 02 – Centro). A sessão foi presencial, aberta à população, contando com a participação de técnicos da Prefeitura e membros do Conselho Municipal de Política Urbana, com mais de 150 pessoas presentes. Nesta audiência, a Prefeitura apresentou a proposta consolidada de revisão do Plano Diretor e devolveu à sociedade as respostas às contribuições colhidas ao longo do processo. Após a audiência, encerrou-se a fase de consulta pública.
02/05/2024 – Reunião Conjunta CMPU e COMUGESAN: Foi realizada uma reunião conjunta entre o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e o Conselho Municipal de Gestão Estratégica de Santo André (COMUGESAN), com o objetivo de alinhar os pareceres técnicos e políticos acerca da minuta final do Plano Diretor. Durante a reunião, houve manifestação favorável à continuidade do trâmite da proposta, com sugestões de ajustes finais que foram incorporadas pela equipe técnica responsável. A reunião foi marcada por amplo debate entre os conselheiros, reforçando o caráter participativo do processo de revisão.
05/12/2024 – 9ª Reunião Ordinária do CMPU: O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) voltou a se reunir para apresentação final das alterações incorporadas à minuta do Plano Diretor após o encerramento da consulta pública e das reuniões conjuntas. Nessa ocasião, foram destacados os principais pontos de alteração na política habitacional, especialmente quanto à definição das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), parâmetros para HIS 1 e 2, e propostas relacionadas à sustentabilidade e resiliência urbana. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária apresentou um panorama detalhado do déficit habitacional e das estratégias previstas no novo Plano Municipal de Habitação.
Documentos e Links da Etapa 4 – Revisão do Plano Diretor
Os documentos utilizados como base para a Etapa3 podem ser acessados no site: <https://www.santoandre500anos.com.br/post/documentos-de-revis%C3%A3o-do-plano-diretor-de-santo-andr%C3%A9>
Apresentação da Audiência Devolutiva: Na audiência pública de 29/04/2024, foi utilizada uma apresentação técnica (slides) pela Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento, detalhando ponto a ponto as propostas de alteração do Plano Diretor. Os principais slides abrangeram mudanças de parâmetros urbanísticos (como coeficientes de aproveitamento, vagas de garagem, novas zonas e eixos de desenvolvimento), além de mapas ilustrando as alterações em cada região da cidade. (Obs.: A apresentação pode ser obtida no portal Santo André 500 Anos, seção “Trabalhos e Apresentações”)
Como parte complementar da devolutiva à sociedade civil, ocorreu em 02/05/2024 uma reunião conjunta entre o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e o Conselho Municipal de Gestão Estratégica de Santo André (COMUGESAN). O encontro teve o objetivo de consolidar tecnicamente os ajustes finais na minuta do projeto de lei do Plano Diretor antes do envio ao legislativo. A reunião foi marcada por uma apresentação detalhada da proposta e pelo debate com os conselheiros, reforçando a transparência e o caráter participativo do processo.
Notícia: https://web.santoandre.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/17719/prefeitura-de-santo-andre-realiza-audiencia-publica-para-apresentacao-da-proposta-de-revisao-do-plano-diretor#:~:text=Confira%20no%20link%20abaixo%20a,995b17cf2cfe.usrfiles.com%2Fugd%2Fbc57b8_54196d0fba4b480881ed25101352c95a.pdf
Nota: Atendendo aos pedidos da Sociedade Civil representada no CMPU de um tempo maior de discussões públicas para o aperfeiçoamento da proposta do PL de Revisão do Plano Diretor, a prefeitura abriu novo espaço de tempo para os debates sobre a proposta de revisão.
Etapa 4 - Discussão Temática e Devolutiva com o CMPU
Cronologia das Reuniões Temáticas com o CMPU
No segundo semestre de 2024 foram realizadas 4reuniões temáticas junto ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), cada uma voltada a um eixo específico da revisão do Plano Diretor. Essas reuniões ocorreram entre os meses de agosto e dezembro de 2024 e contaram com participação de conselheiros do CMPU .
O texto da Minuta de PL do Plano Diretor foi subdividido em 4 apresentações divididas nas 4 reuniões anteriormente citadas, a saber:
1. Ordenamento Territorial;
2. Parâmetros Para o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na Macrozona Urbana;
3. Instrumentos de Política Urbana;
4. Política Habitacional;
1. Ordenamento Territorial
📍 Apresentado na 6ª Reunião Ordinária – 15/08/2024
Discussão sobre a estrutura territorial do município e a proposta de organização das macrozonas.
Apresentação da macroestrutura urbana composta por: Macrozona de Qualificação Urbana, Macrozona de Reestruturação Urbana e Macrozona de Proteção Ambiental e Recuperação Ambiental.
Identificação das áreas de expansão, conservação e requalificação urbana.
Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental e articulação com infraestrutura urbana.
Delimitação das áreas prioritárias para desenvolvimento urbano, proteção de mananciais e áreas com restrições legais.
ATA - 6° REUNIÃO ORDINARIA
2. Parâmetros para o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na Macrozona Urbana
📍 Apresentado na 7ª Reunião Ordinária – 19/09/2024
Apresentação da nova proposta de zoneamento urbano com revisão dos parâmetros urbanísticos.
Delimitação das Zonas de Uso Predominante e Zonas Especiais.
Parâmetros como coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupação e gabaritos máximos foram discutidos por zona.
Inclusão de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) na Macrozona Urbana com definições de uso e índices específicos.
Destaque para a Zoneamento Inclusivo, com definição de áreas para HIS (Habitação de Interesse Social).
Discussão sobre as áreas com uso misto, corredores comerciais e as áreas de transformação urbana.
ATA - 7° REUNIAO ORDINARIA
3. Instrumentos de Política Urbana
📍 Apresentado na 8ª Reunião Ordinária – 10/10/2024
Foram apresentados os principais instrumentos do Estatuto da Cidade incorporados à minuta:
o Outorga Onerosa do Direito de Construir
o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória
o IPTU Progressivo no Tempo
o Direito de Preempção
o Transferência do Direito de Construir
o Operações Urbanas Consorciadas
Discussão sobre a aplicação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) como ferramenta obrigatória para grandes empreendimentos.
Debate sobre o uso dos recursos captados por meio de instrumentos como outorga e EIV, e sua destinação aos Fundos Municipais.
Reforço da necessidade de vincular tais instrumentos à gestão democrática e aos planos setoriais.
ATA - 8° REUNIAO ORDINARIA
4. Política Habitacional
📍 Apresentado na 9ª Reunião Ordinária – 05/12/2024
Apresentação sobre a Política Habitacional no Plano Diretor:
o Demarcação das ZEIS B e ZEIS C
o Estratégias para Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária
o Propostas para ampliação da Produção Habitacional de Interesse Social (HIS)
o Redefinição dos conceitos legais de HIS 1 e HIS 2
Discussão sobre a proporção obrigatória de HIS 1 em áreas demarcadas como ZEIS.
Críticas à ausência de definição clara sobre a destinação de porcentagens mínimas para HIS 1.
Preocupação com a venda de terras públicas, redução de estoque habitacional e dificuldades para garantir a produção habitacional para famílias de baixa renda.
Dados indicaram que as ZEIS existentes têm capacidade para cerca de 10 mil unidades habitacionais, prioritariamente para HIS 1.
Indicação de que nenhum empreendimento de HIS 2 foi realizado em ZEIS até o momento.
ATA - 9° REUNIÃO ORDINARIA
