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O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André (Comdephaapasa) é o órgão consultivo e deliberativo ligado à Secretaria de Cultura e Turismo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural – PPPC (Lei Municipal nº. 9.071 de 5/9/2008) no âmbito do Plano Diretor do Município de Santo André (Lei Municipal nº. 8.696, de 17/12/2004).

Entre as competências do conselho estão as de identificar, pesquisar, proteger e valorizar o patrimônio cultural da cidade (bens de natureza material e imaterial).

O Conselho possui 12 membros e respectivos suplentes, sendo paritário em sua representatividade, uma vez que é composto por seis representantes do governo municipal e seis representantes da sociedade civil. Realiza reuniões ordinárias mensais no auditório do Museu de Santo André Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.

Conta com um corpo técnico de apoio permanente ao qual cabe, entre outras atribuições, fornecer elementos para subsidiar as tomadas de decisão do Conselho, elaborar o inventário do patrimônio cultural do Município e vistoriar os bens culturais que estejam em processo de estudo de tombamento e os tombados ou registrados.

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