Expectativa da administração municipal é utilizar recursos, que podem chegar a cerca de R$ 63 milhões, no pagamento de precatórios.
Santo André, 24 de novembro de 2015 – A Prefeitura de Santo André e o Banco do Brasil (BB) assinaram na tarde desta terça-feira (24), contrato que visa a implementação das rotinas relacionadas ao cumprimento da Lei Complementar 151, que trata dos depósitos judiciais. A medida permitirá que o Governo opere os levantamentos dos depósitos judiciais – estimados pelo BB em cerca de R$ 63 milhões – e administre o fundo de reserva criado para garantia de transações, o que inclui poder destinar até 70% do saldo de depósitos judiciais para pagamento de precatórios e despesas de capitais ou fundos de previdência.
“O acesso a esses depósitos é importante neste momento, pois ‘alivia’ um pouco o grande gasto que a Prefeitura tem tido com o pagamento de precatórios”, disse o prefeito, Carlos Grana. Segundo ele, desde o início da atual administração, em 2013, já foram pagos R$ 200 milhões em precatórios. O estoque total chega a R$ 1,3 bilhão.
O recursos dos depósitos judiciais estarão acessíveis a partir deste mês de novembro.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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