Processo foi julgado nesta terça-feira (24) pela 2ª Câmara do órgão paulista, com destaque para o investimento na Educação
Santo André, 24 de novembro de 2015 – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer favorável as contas do governo Carlos Grana, referentes ao exercício de 2013. No voto proferido pelo relator presidente, o conselheiro Antonio Roque Citadini apontou que a Administração aplicou 25,03% da receita com os gastos de Educação, de acordo com o investimento mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O processo foi julgado pela 2ª Câmara nesta terça-feira pela manhã (24).
O chefe do Executivo se mostrou satisfeito com o parecer. “É uma notícia excelente para o prefeito e para a cidade”, apontou Carlos Grana. A análise final de contas caberá ao Legislativo.
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de Família, Previdenciária e Infância e Juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo.
A respeito de Santo André
O município foi fundado oficialmente em 8 de abril de 1553, com a criação da Vila de Santo André da Borda do Campo. Com área de 174,38 km², está localizado no Grande ABC (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último censo, divulgado em 2011, Santo André possui 678.486 habitantes. No mesmo ano, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 17,6 bilhões, sendo o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo.
Links
Visite o site: www.santoandre.sp.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/PrefeituradeSantoAndre
Twitter: https://twitter.com/StoAndre
Mais informações para a imprensa
Elaine Granconato – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
