Santo André, 28 de março de 2017 - O Centro Hospitalar Municipal de Santo André (CHM) realizou nesta terça-feira (28) formação com as equipes das recepções, secretárias de ala, SAME (setor responsável pelos arquivos de prontuarios médicos) e respectivas chefias e alunos, sobre o projeto "Qual a Cor de sua Saúde?", que visa qualificar a informação do quesito raça/cor nos impressos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da formação foi falar sobre a Portaria do Ministério da Saúde 344, de fevereiro de 2017, que torna obrigatório a todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, trazer a informação sobre raça ou cor do usuário. O púlico-alvo da palestra foi determinado de acordo com os setores responsáveis, na maioria dos casos, pelo registro dessas informações. A médica Ekatriny Antoine Guerle Tonso foi quem ministrou a formação sobre a nova determinação, demais bases legais e também sobre o histórico internacional e nacional sobre os direitos da população negra (somatória de pretos e pardos).
Governo federal - De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais. O Ministério vai apresentar anualmente relatório sistematizado da situação de saúde da população negra no Brasil. A medida contribui para a efetiva implementação do programa de ação e atividades no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes, proclamada pela Assembleia Geral da ONU (Resolução 68/237) para o período de 2015 a 2024. Além de atender uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria n° 992 de 13 de maio de 2009), que já apontava a necessidade de padronização e obrigatoriedade da coleta do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS.
Segundo o IBGE, os negros representam 52% da população brasileira, considerando o somatório daqueles que se declararam pretos e pardos, no último Censo. Além disso, a população negra brasileira representa 74% dos usuários SUS, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Portanto, conhecer de forma mais detalhada as condições de saúde da população negra é imprescindível para melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades, já que o racismo é sabidamente um fator que dificulta o acesso aos serviços de saúde e impacta na qualidade do atendimento oferecido aos negros.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo André
Bianca Fontes
