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Seguindo medidas preventivas recomendadas pelo Ministério da Saúde devido aos casos de Coronavirus no Brasil e no mundo, o Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Santo André tem alterações em seus serviços a partir desta segunda-feira (16).

Como forma de proteger os funcionários e a população, os servidores com mais de 60 anos e/ou com doenças imunossupressoras trabalharão por home office. Desta forma, 100% dos serviços serão realizados de forma digital pelo sistema Acto, sem a necessidade do deslocamento até a Prefeitura para abertura de serviços para as áreas de aprovação, uso do solo e fiscalização. Neste momento de transição, é possível que seja necessária a presença física de alguns requerentes caso o meio eletrônico não seja suficiente para o atendimento de algum caso específico. Quando isto ocorrer a Prefeitura irá comunicar eletronicamente sobre a necessidade excepcional da presença ou do encaminhamento de documentos físicos.

A Prefeitura também realizará atendimento técnico online. Anteriormente, o solicitante precisava marcar horário e comparecer na praça de atendimento, enquanto agora tudo poderá ser resolvido por chat.

O QUE MUDA

1. Está determinado que os novos processos a serem abertos pela população, profissionais e técnicos destinados ao Departamento de Controle Urbano – DCURB passem a ser realizados eletronicamente e apenas casos esporádicos ou supervenientes sejam atendidos de maneira Presencial.
2. O ACTO acolherá todas as solicitações externas a Prefeitura para as Áreas de Aprovação, Uso do Solo e Fiscalização
3. Todos os requerentes que ainda não se cadastraram no ACTO devem fazê-lo dentro da necessidade de atendimento.
4. Todos os dias entre o dia 16 de março e 20 de abril a Prefeitura irá disponibilizar novos serviços e publicará os serviços disponíveis e orientações gerais sobre o uso da ferramenta em: https://santoandre.inmov.net.br/faqs.
5. Para garantir o melhor atendimento e a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, os serviços disponibilizados eletronicamente suspenderão a abertura por meio físico.
6. Todos os agendamentos técnicos presenciais também estarão temporariamente suspensos e passam a ser via Acto por meio de Chat. Os Chats serão disponibilizados a partir de 17 de março, organizados da seguinte forma:
   1. 1.Chat de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações
   2. 2.Chat de Uso do Solo e Alvará de Funcionamento
   3. 3.Chat de Fiscalização de Obras
   4. 4.Chat de Fiscalização de Funcionamento
   5. 5.Chat Sala do Empreendedor/Banco do Povo
   6. 6.Chat Lei de Anistia
   7. 7.Chat Praça de Atendimento DCURB

COMO CONSULTAR DÚVIDAS OU ENCAMINHAR CONSULTAS AS ÁREAS TÉCNICAS

1. Importante:DÚVIDAS E COMUNIQUE-SE específicos aos processos em andamento serão tratados dentro dos processos nos mecanismos oficiais e comunique-se e informações adicionais e não via CHAT.
2. No cabeçalho do ACTO, Clique em:
3. Clique em “? Dúvidas Frequentes – FAQ” para ter as principais orientações sobre a solicitação, serviços, boletos e guias emitidos, como solicitar um requerimento, como anexar documentos, Legislações Vigentes e outras dúvidas técnicas ou administrativas.
4. Clique em “Suporte as Dúvidas” – Para encaminhar dúvidas e consultas profissionais ou técnicas ou de expediente
   1. 1.Chat de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações
      1. 1.1.Consulta aos profissionais e expediente da Gerência de Aprovação de Projetos
   2. 2.Chat de Uso do Solo e Alvará de Funcionamento
      1. 2.1.Consulta aos profissionais e expediente da Gerência de Uso de Solo e Atividades
   3. 3.Chat de Fiscalização de Obras
      1. 3.1.Consulta técnica aos técnicos, fiscais e expediente da Gerência de Fiscalização - Obras
   4. 4.Chat de Fiscalização de Atividades
      1. 4.1.Consulta ao corpo técnico, fiscais e expediente da Gerência de Fiscalização - Atividades
   5. 5.Chat Sala do Empreendedor/Banco do Povo
      1. 5.1.Consulta ao corpo técnico e atendimento da Sala do Empreendedor e Banco do Povo
   6. 6.Chat Lei de Anistia
      1. 6.1.Consulta ao corpo técnico e atendimento dos Processos de Regularização de Edificações baseados na Lei de Anistia
   7. 7.Chat Praça de Atendimento DCURB
      1. 7.1.Consulta a Praça de Atendimento, dúvidas sobre processos encerrados, cadastro de profissionais e empresas e demais consultas a Gerência de Atendimento da Praça – DCURB
   8. 8.Para fazer uma solicitação, escolha uma das categorias disponíveis (conforme imagem) e encaminhe sua pergunta, dúvida ou informação