Ir para o conteúdo

Foram regularizados 142 lotes, colocando fim a uma espera de 50 anos. A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, via programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado, entregou nesta quinta-feira (23) 142 matrículas de imóveis no Assentamento Apucarana, no Jardim do Estádio.

A partir de agora, os moradores detém a propriedade de seus imóveis recebendo a escritura gratuitamente. Nos últimos anos o programa de regularização fundiária do município já beneficiou mais de 6 mil famílias.

Segundo o prefeito Paulo Serra, esse é um trabalho que não vai parar, com o objetivo de atender todas as regiões da cidade. “A regularização fundiária é uma ação que faz brilhar os nossos olhos. Sentir a alegria e satisfação da nossa gente ao receber a matrícula, o documento que garante a propriedade de seu imóvel, não tem preço. Logo vamos concluir os processos na Tamarutaca, Sacadura Cabral, Jardim Cipreste e outros locais”, afirmou.

O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa, ressalta a importância das escrituras, que cumprem o compromisso social e urbano, além da valorização dos imóveis. “Muitas pessoas desconhecem que sem o registro da matrícula no cartório elas não são donas dos imóveis, legalmente falando. A regularização fundiária coloca fim a essa insegurança jurídica. Além disso, o imóvel regularizado é valorizado em até 30% segundo informações que temos de corretores de imóveis, facilitando a venda e até financiamento bancário. Por isso, essa pauta é muito importante e nós temos o objetivo de regularizar cada dia mais imóveis na cidade”, destacou.

“Casa própria regularizada é respeito e dignidade. Iniciamos a regularização do Assentamento Apucarana na época que eu era Secretário de Habitação em Santo André e, hoje, ver esse trabalho concluído me enche de satisfação. Nossa parceria com a Prefeitura de Santo André não vai parar por aí. Estamos liberando recursos para a Regularização Fundiária de outras áreas importantes da cidade, como o Sítio dos Vianas e Jardim Riviera”, lembra o secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni.

Assentamento Apucarana - O Assentamento Apucarana teve sua implantação iniciada em 1971, em área pública de propriedade da Prefeitura de Santo André. O núcleo surgiu por meio de ocupação espontânea em área destinada ao uso público no Jardim do Estádio. O núcleo é caracterizado como loteamento, tem como acesso principal as ruas Anajás, Alabastro e Apucarana e encontra-se a 3,6Km de distância do centro da cidade. O local é dotado de toda a infraestrutura básica essencial necessária: água, energia elétrica, iluminação pública e rede de esgoto. Possui pavimentação, com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal.

| Texto: Anderson Afonso
| Foto: Helber Aggio/PSA