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Santo André, 16 de dezembro de 2022 - A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento (SPEL), lançou uma nova ferramenta para consulta virtual sobre o uso do solo e parâmetros urbanísticos. São informações do que pode ser construído, limite de construção e zoneamento da área, entre outras. A ferramenta já está disponível no sistema Acto. 

Para obter informações detalhadas referentes ao lote era necessário requerer o Alvará de Uso do Solo, mesmo que não fosse construir, e isso levava cerca de 30 dias para ser emitido. O documento também tinha um custo de R$ 50 por consulta. Com o sistema Acto Direto, o ‘Alvará do Uso do Solo’ passou a ser emitido em uma semana. E agora, através da ‘Consulta Geral de Uso do Solo’ todas as informações sobre os parâmetros urbanísticos do lote poderão ser emitidas na hora e sem nenhum custo. Tudo por meio de sistema eletrônico. 

“Santo André alcança um novo patamar na qualidade e eficácia de serviços públicos e do ambiente de negócios. Essa consulta visa dar transparência aos dados e viabilizar o acesso às informações para profissionais da área que desenvolverão estudos de projetos, setor imobiliário, proprietários e público em geral”, explica o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Gilvan Junior.

O documento fornece informações sobre a área do terreno, área construída, testada, zoneamento, valor por metro quadrado (com base no Fator Monetário Padrão), sistema viário e número máximo de pavimentos permitidos conforme o Plano Diretor. Para o Uso Residencial Unifamiliar – imóvel constituído por até duas unidades residenciais –, o sistema fornece também os parâmetros urbanísticos previstos pela legislação: coeficiente básico, taxa de ocupação e recuo. 

Acto em números - No processo físico este tipo de consulta levava até 40 dias para fornecer informações semelhantes ao processo lançado agora. Na primeira fase do Acto, ocorrida em 2020, a solicitação passou a ser atendida em até sete dias. Agora, com o Acto Direto, o atendimento passa a ser instantâneo em passos simples no computador ou celular.    

Atualmente já são mais de 52 mil processos eletrônicos e 2 milhões de metros quadrados de edificações e construções analisadas pela Prefeitura.