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Santo André, 15 de agosto de 2023 – A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, lançou nesta terça-feira (15) os editais da Lei Paulo Gustavo durante coletiva de imprensa com presença do prefeito Paulo Serra. Proponentes interessados em submeter projetos podem efetuar a inscrição até 13 de setembro via plataforma CulturAZ. Todas as informações e links estão disponíveis no hotsite: http://acesse.santoandre.br/LeiPauloGustavo.
 
A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. O valor repassado pelo Ministério da Cultura para o município de Santo André é de R$ 5.261.380,41.
 
“O lançamento dos editais marca o início de uma nova etapa do processo de aplicação da Lei Paulo Gustavo, que é a chegada efetiva desse recurso até quem produz cultura. Esse processo teve início em 2022, quando começaram as discussões para formatação dos editais junto à sociedade civil. Essa validação com os agentes culturais, com quem efetivamente participa da cena cultural da cidade, fez com que a construção desse projeto fosse bastante cuidadoso e de certa forma demorado. Mas quando vem o produto final, como agora, ele já vem validado por esses agentes culturais e passa a ter um peso, uma legitimidade que é muito importante”, frisou o prefeito Paulo Serra.
 
O recurso será disponibilizado em Santo André por meio de quatro editais. “Como a maior parte do montante federal da Lei Paulo Gustavo é oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual, este segmento deve ser contemplado com a maior fatia, proporcionalmente, nos editais municipais: R$ 3.744.524,44. Para demais setores culturais serão destinados R$ 1.516.855,97. A previsão é de contemplar cerca de 200 proponentes”, explicou a secretária de Cultura, Simone Zárate.
 
O Edital Projetos – Audiovisual é o mais amplo e com maior valor. Os R$ 3.414.891,93 serão divididos em 14 categorias: ‘Meu Primeiro Edital – Audiovisual’, ‘Fomento a Núcleos Criativos’, ‘Complemento para Produção de Longas e Séries’, ‘Desenvolvimento de Roteiro’, ‘Produção de Curta-Metragem’ (até 30 minutos), ‘Produção de Web-Séries’, ‘Produção de Podcast’, ‘Produção de Games’, ‘Produção de Videoclipes’, ‘Ampliação de Vocação de Espaços Culturais Existentes’, ‘Cinema de Rua e Itinerante’, ‘Cineclubes’, ‘Festivais e Mostras’ e ‘Memória, Preservação e Digitalização de Acervos Audiovisuais’.
 
O Edital Prêmios – Audiovisual disponibiliza a categoria ‘Cultura Santo André’ (Audiovisual), com recurso de R$ 100 mil. Já o Edital Projetos – Demais Áreas está dividido nas categorias ‘Meu Primeiro Edital – Demais Áreas’, ‘Iniciação Artística’, ‘Produção Cultural’, ‘Formação Cultural’ e ‘Pesquisa’, com valor de R$ 940 mil. Por fim, o Edital Prêmios – Demais Áreas disponibiliza as categorias ‘Cultura Santo André’ (Produção Cultural), ‘Espaços Culturais’, ‘Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradições Orais’ e ‘Técnicos’, com total de R$ 650 mil. Há ainda formulário de inscrição específico para atender griôs (mestres e mestras da cultura popular).
 
“Seguindo as diretrizes do Ministério da Cultura, há cotas de 20% para pessoas pretas e de 10% para pessoas indígenas. Critérios como raça, gênero, idade, escolaridade, pessoas com deficiência, estrangeiros asilados, renda e moradia renderão pontuação extra e, obrigatoriamente, 10% de cada projeto deve ser destinado a ações que promovam acessibilidade”, acrescentou Simone Zárate.
 
Suporte - Diversas ações de suporte aos proponentes serão realizadas durante o período de inscrições. No dia 21 de agosto (segunda-feira), às 19h, será realizada reunião no formato virtual para apresentação dos editais.
 
Plantões Tira-Dúvidas virtuais estão agendados de acordo com o segmento, com início sempre às 20h https://meet.jit.si/SecretariaCultura. Para o setor Audiovisual, a equipe da Secretaria de Cultura estará à disposição nos dias 24 e 30 de agosto e 11 de setembro. Para as demais áreas culturais, as datas são 23 e 28 de agosto e 5 de setembro. 
 
Haverá ainda Mutirões Presenciais de Apoio ao Proponente em vários pontos da cidade, sempre das 10h às 16h: dia 31 de agosto na Vila de Paranapiacaba, dia 5 de setembro no CEU Marek e 6 de setembro no CEU Ana Maria.
 
O atendimento seguirá também pelo e-mail leipaulogustavo@santoandre.sp.gov.br e pelo WhatsApp (https://wa.me/message/OLXMPYX7PTULC1), até 13 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nestes canais. Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André estão disponíveis no hotsite http://acesse.santoandre.br/LeiPauloGustavo.
 
Preparação - Antes de chegar à etapa de lançamento dos editais, Santo André realizou intensa agenda de atividades preparatórias. Em novembro de 2022, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) com integrantes da Secretaria de Cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
 
Nove oitivas, entre novembro de 2022 e julho de 2023, presenciais em diversos bairros e no formato online, foram realizadas para coletar propostas dos fazedores de Cultura da cidade para os editais.
 
Outra ação importante foi realização de consulta pública online, entre os dias 13 e 26 de junho, por meio da plataforma Colab. Houve a participação de 123 pessoas, sendo que 25,20% dos participantes, o maior percentual, declararam ser do segmento Audiovisual, foco principal da lei. 
 
Todas as ações desenvolvidas na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
 
Serviço:
Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo em Santo André
De 15 de agosto a 13 de setembro de 2023
Via plataforma CulturAZ: http://acesse.santoandre.br/LeiPauloGustavo