A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, embargou na última sexta-feira (19) a obra de construção da nova linha do gasoduto da Petrobras, chamada de Gasan 2, que corta a região administrada pela secretaria, que compreende a área de proteção de mananciais da cidade.
De acordo com o secretário Eduardo Sélio Mendes Junior, o embargo deveu-se ao fato de a empresa não cumprir as exigências legais para a realização da obra, que em Santo André compreende cerca de 8 km de dutos. No caso, a empresa responsável pela obra não possui o alvará de permissão de movimentação de terra, emitido pela Secretaria de Gestão de Recursos Naturais, que é imprescindível para a realização da obra, já que analisa diversos aspectos técnicos do projeto. A empresa possui apenas o alvará de serviços, emitido pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp), mas este documento, conforme legislação municipal, não autoriza a execução da obra toda.
O embargo, entregue à empresa na sexta-feira, determina a paralisação imediata da obra até que toda a documentação necessária e já solicitada à empresa seja providenciada. Vale destacar que a empresa já havia sido informada acerca da necessidade do referido alvará de movimentação de terra para execução da obra e, mesmo devidamente informada, não providenciou a documentação necessária.
Marcos Imbrizi
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