O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André (CMDCA) realiza nesta terça-feira (7), das 9h às 16h, no auditório Heleni Guariba, no Teatro Municipal (Praça IV Centenário, s/n°, Centro), a eleição para representantes da sociedade civil na gestão 2011/2012.
Esses candidatos serão escolhidos de instituições de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, associações voltadas ao ensino, pesquisa e formação, sindicatos de trabalhadores, entidades representativas de categorias profissionais e movimentos sociais, populares e estudantis.
Poderão votar somente os representantes legais das organizações, apresentando os documentos descritos no artigo 7º da Resolução CMDCA nº 215/2010. No caso de credenciamento por procuração (específica para a eleição), deverá ser apresentado o requerimento de credenciamento, além de um documento oficial com foto. As decisões do CMDCA são deliberativas frente às políticas municipais da criança e do adolescente da cidade.
Por meio da Lei Municipal nº 9.267/2010, artigo 11, o CMDCA/SA teve o número de representantes ampliado - 16 conselheiros titulares e respectivos suplentes. Oito são para o poder público municipal, indicados pelo prefeito, para representarem os órgãos da administração pública, cujas funções tenham relação com a execução das políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente no município. Os outros oito são para representantes da sociedade civil, eleitos em assembléia geral - convocada exclusivamente para este fim pelo poder público municipal.
O processo de apuração e a assembleia ocorrerão logo após o credenciamento. Os nomes dos novos representantes serão divulgados no dia seguinte da eleição.
As vagas são distribuídas pelas seguintes categorias:
- duas vagas para organizações de atendimento à criança;
- duas vagas para as organizações de atendimento ao adolescente;
- uma vaga para organizações de defesa de direitos;
- uma vaga para organizações de ensino, pesquisa e formação;
- uma vaga para sindicatos de trabalhadores ou representações de categorias profissionais;
- uma vaga para movimentos sociais, populares e estudantis.
SERVIÇO:
Eleição para representantes da sociedade civil do CMDCA - gestão 2011/2012
Data: terça-feira (7), das 9h às 16h
Local: no auditório Heleni Guariba, no Teatro Municipal (Praça IV Centenário, s/n°, Centro)
Outras informações: (11) 4994-4151 (CMDCA)
SECOM PSA
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6/12/2010
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