A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense aplicou no último sábado (6) novo auto de embargo e multa à Petrobras pelo não cumprimento do embargo anterior, que determinava a paralisação das obras da construção da nova linha do gasoduto chamada de Gasan 2.
O embargo da obra, entregue à Petrobras no dia 19 de novembro deste ano, foi determinado pelo fato de a empresa responsável pela obra não possuir o alvará de permissão de movimentação de terra - emitido pela Secretaria de Gestão de Recursos Naturais -, imprescindível para a sua realização, já que analisa diversos aspectos técnicos do projeto. As obras, compostas por 8 km de dutos, só poderiam ser retomadas quando toda a documentação necessária fosse providenciada.
De acordo com o secretário de Gestão de Recursos Naturais, Eduardo Sélio Mendes Junior, “a equipe de fiscalização do departamento de meio ambiente tem atuação incisiva na região e, assim que verificou que a empresa não estava cumprindo a determinação de paralisação da obra, prontamente emitiu o novo embargo e multa”. E complementou: “Todas as medidas legais cabíveis em situações desse tipo são tomadas pela secretaria, independentemente de quem é a parte infratora. Neste caso, todas as medidas serão tomadas, até a apreensão das máquinas, se for o caso”.
Negociações
Desde a determinação do embargo das obras, o secretário Eduardo havia se reunido duas vezes com representantes da Petrobras para negociar as formas de compensações ambientais, que deverão ser realizadas pela empresa na região administrada pela secretaria, que compreende área de proteção de mananciais da cidade.
Na oportunidade, representantes da estatal entregaram uma série de documentos referentes à obra e sugeriram algumas ações de compensação, que estão sendo analisadas. O secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense também apresentou projetos de contrapartida de compensação com foco principal na recuperação ambiental e no patrimônio histórico da Vila, além do fortalecimento da fiscalização e equipamentos.
SECOM PSA
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Marcos Imbrizi
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6/12/2010
