A Prefeitura de Santo André vai elevar, ainda neste mês, o percentual de sua receita corrente líquida destinada ao pagamento de precatórios. O índice subirá dos atuais 2% para 3,27%, conforme ofício protocolado na tarde desta quarta-feira (12) no Departamento de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O novo indicador atende exigência do Tribunal de Justiça baseada na interpretação segundo a qual o percentual deve ser suficiente para a quitação total dos débitos no prazo máximo de 15 anos. A dívida contabilizada com precatórios da Prefeitura de Santo André gira em torno de R$ 600 milhões.
A Prefeitura de Santo André vinha depositando 2% de sua receita corrente líquida desde janeiro de 2010, 0,5% a mais que o 1,5% exigido na letra da Emenda Constitucional 62. Adotando o entendimento do Tribunal de Justiça acerca da EC 62, a Prefeitura de Santo André eleva os depósitos para 3,27%. Isto significa que o valor repassado mensalmente deve passar dos atuais R$ 2,2 milhões para R $3,5 milhões – um acréscimo de 60%.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
André Lima – MTB 32.431/144
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: +55 11 4433-0115
12/01/2011
