A partir do próximo dia 29 de abril, o Conselho Municipal de Saúde de Santo André inicia as ações de trabalho para realização das eleições que escolherão os novos Conselhos Diretores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Na ocasião, com horário previsto a partir das 14 horas, ocorrerão simultaneamente reuniões de Mobilização Eleitoral em cada uma das unidades, como primeiro passo na organização do pleito que acontece em 9 de junho, das 8 às 17 horas, em sua etapa inicial.
Serão escolhidos os conselhos de 32 UBSs e oito equipamentos especiais, que prestam serviços diferenciados. São eles, o ARMI – Ambulatório de Referencia de Moléstias Infecto-contagiosas; CASME – Centro de Atenção à Saúde Mental; NAPS – Núcleo de Atenção Psico-social I e II; CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Infantil; NAPS –Núcleo de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas; PID – Programa de Internação Domiciliar, e CREM – Centro de Reabilitação Municipal. As Unidades Parque Andreense e de Paranapiacaba, para maior facilidade das comunidades locais, terão suas eleições no dia 11 de junho, também no horário das 8 às l7 horas.
A segunda etapa das eleições de renovação dos conselhos está prevista para o próximo dia 2 de julho, quando os novos conselheiros eleitos, num total de 480, disputarão mais 48 vagas para mais oito unidades também especiais, uma vez que a natureza dos serviços prestados não estabelece vínculo permanente com os usuários. Essas unidades são os três Pronto Atendimentos localizados no Centro, Vila Luzita e Bangu; os Centros de Especialidades I, II e III; o Centro de Especialidades Odontológicas e o Hospital da Mulher.
Conforme explica Aguinaldo Teixeira, responsável pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, a expectativa nessas eleições é de renovação de aproximadamente 70% das cadeiras de conselheiros. Espera-se um público votante em torno de 20 mil eleitores.
As inscrições para o cargo podem ser feitas junto às Unidades de Saúde, no período de 29 de abril a 6 de maio. O candidato necessita residir na área de abrangência da unidade em questão, ter mais de 18 anos e não possuir cargo em comissão na municipalidade. Uma vez eleito, o conselheiro pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez. Os eleitores têm de ser maiores de 16 anos.
Os Conselhos Diretores das unidades são constituídos por seis integrantes titulares, dos quais três usuários; dois, trabalhadores eleitos pelos funcionários e um gestor que é o encarregado técnico local. Para cada cargo é escolhido um suplente, de forma que cada conselho se compõe de 12 membros. Os conselheiros eleitos nestas próximas eleições tomarão posse no próximo dia 11 de outubro, em solenidade no Tênis Clube, a partir das 18 horas.
Diretrizes
Cada conselheiro eleito aos Conselhos Diretores constitui-se na pedra fundamental da participação da comunidade na política de Saúde do município, assegurada na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 8.142 de 1990. Ao conselheiro, cabe sugerir e decidir sobre o planejamento anual da unidade, fiscalizar as ações, avaliar desempenhos, acompanhar programas, divulgar os trabalhos e prestar contas à comunidade, entre outras atribuições. Além disso, os Conselhos Diretores participam junto com o Conselho Municipal de Saúde da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.
Para que as eleições sejam realizadas dentro das normas legais, uma Comissão Eleitoral composta por quatro membros tem a responsabilidade de elaborar o regimento do pleito e acompanhar todo o processo eleitoral, que se prolonga por aproximadamente dois meses. Além disso, uma Comissão de Comunicação e Eventos se encarrega da divulgação das eleições nas mais diversas formas.
Conforme Aguinaldo Teixeira, essa divulgação durante o período pré-eleitoral se fará nas contas de água, cartazes em coletivos, escolas, faixas nas vias públicas e na mídia em geral. O objetivo é que a população tenha pleno conhecimento das eleições e se obtenha o máximo de participação popular. Acrescenta o secretário Aguinaldo, que, uma vez eleitos, aos conselheiros é oferecido no decorrer do ano cursos, palestras e outros eventos que vão aprimorar o conhecimento no campo da Saúde em geral, de maneira que se tornem mais aptos a desempenhar o trabalho e melhor servir à comunidade.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Nabor Jr. e José Henrique Mioto
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27/04/2011
