Empreendedores interessados em transpor a barreira da informalidade – e usufruir os benefícios proporcionados pela legalização do próprio negócio – têm encontro marcado no Paço Municipal de Santo André nesta semana. Na quarta (29), quinta (30) e sexta-feira (1º de julho), técnicos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) promoverão diversas atividades de esclarecimento sobre o regime do Microempreendedor Individual (MEI) em parceria com a Prefeitura de Santo André.
Serão realizadas palestras no auditório da Câmara de Santo André, das 9h30 às 11h, e plantão de orientação e esclarecimento de dúvidas na unidade de crédito do Banco do Povo Paulista (BPP), das 9h às 16h30, localizado no piso Térreo 1 do prédio do Executivo. Informações e inscrições pelo telefone (11) 4990-1911. A ação integra a Semana do Microempreendedor Individual promovida pelo Sebrae em nível nacional.
Agilidade
Em Santo André, o MEI foi regulamentado em setembro de 2009. Desde então, mais de 2,4 mil empreendedores aderiram no município, de acordo com dados do sistema Simples Nacional. “O perfil dos optantes é caracterizado por pessoas que trabalham por conta própria, que se encontram na informalidade e têm o desejo de se formalizar com menos burocracia e com custo mais baixo”, explica Viviane Soriano Lessa Silva, assistente de direção do Departamento de Desenvolvimento Econômico (Desen) vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDET).
Condições
Para aderir ao MEI é preciso ter aferido receita bruta acumulada de até R$ 36 mil no ano-calendário anterior, possuir no máximo um empregado que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, entre outras condições que serão detalhadas nas palestras de orientação. Mediante contribuição mensal que gira em torno de R$ 30, dependendo do setor em que a empresa atua, empreendedores passam a ter direito a benefícios previdenciários e vantagens intrínsecas à formalização, como a possibilidade de participar de concorrências públicas, por exemplo. Não existe taxa de abertura.
SECOM PSA
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André Lima – MTB 32.431/64
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28/06/2011
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