Na tarde desta quinta-feira (07) o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio da Gerência de Controle Ambiental, lacrou um estabelecimento comercial por excesso de barulho. Localizado na Vila Homero Thon, o bar noturno, que já foi interditado outras três vezes, possui mais 20 Autos de Infração Ambiental, totalizando 15.250 FMPs (Fator Monetário Padrão – aproximadamente R$ 38.125,00) em multas.
Na tarde de ontem o ponto comercial foi novamente lacrado em virtude do descumprimento do termo de compromisso assinado entre o proprietário e a autarquia, que proibia que houvesse emissão de qualquer música ambiente ou ao vivo. Por conta do descumprimento do acordo, além do fechamento do local, o proprietário recebeu mais um Auto de Infração Ambiental de 5.000 FMPs.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Departamento de Trânsito, dos fiscais da Gerência de Controle Ambiental e do apoio técnico do Departamento de Manutenção e Operação do Semasa.
Fiscalização
Em Santo André o Semasa trabalha para manter todos os parâmetros ambientais do município em ordem e conta com a colaboração da população no que diz respeito a denúncias e sugestões. As leis e diretrizes ambientais existem para proteger a população, o morador que acaba infringindo algum desses parâmetros pode ser advertido ou receber um auto de infração ambiental (equivalente a multa), com valores que podem chegar a 10 mil FMPs (equivalente à R$ 25.000,00).
A Gerência de Controle Ambiental da autarquia é responsável pela fiscalização dessas leis. A ação tem como base a lei municipal 14.824 de 2002, que regulamenta os limites de emissão de ruído, estando a disposição da população para consulta no site do Semasa. Os moradores que sentirem-se incomodados por emissão de barulho em excesso podem denunciar pelo telefone gratuito e 24h da Central de Atendimento 115. Em até três horas e meia será enviado um fiscal ao local para realizar a medição de ruído.
Em caso de constatação de ruído acima dos níveis permitidos pela lei, a autarquia adverte o estabelecimento e monitora o local por 30 dias. Se após a advertência, o estabelecimento apresentar novamente a emissão de ruído acima do permitido, a Gerência emite uma autuação ambiental. Os valores das multas variam de acordo com o nível do ruído. É importante ressaltar que o Semasa fiscaliza ruído apenas de ambientes fechados. Em caso de barulho em ruas e calçadas a Polícia Militar e/ou o Departamento de Trânsito, devem ser acionados.
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