Balanço foi divulgado pelo órgão de defesa do consumidor, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos
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Santo André, 15 de janeiro de 2015 – O Procon de Santo André, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, realizou 10.742 atendimentos de janeiro a dezembro do ano passado. Os serviços essenciais, como telefonias fixa e celular, mantiveram-se na liderança das reclamações por parte dos consumidores: 3.129, que representaram 29,13%. A maioria por cobranças indevidas e/ou abusivas.
O balanço de 2014 apresentou ainda queixas em outras áreas distintas, como Produtos, Serviços Privados, Assuntos Financeiros, Saúde e Habitação, de acordo com dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
No ranking das reclamações, problemas relacionados com a compra de produtos, principalmente os itens ligados ao setor de informática, como dúvidas com garantia, abrangência e cobertura, foram os vice-campeões, com 2.321 atendimentos, ou seja, 21,61% do total (10.742).
Os serviços privados, casos de seguros, contribuíram para 2.282 queixas apontadas pelo Procon, que significaram 21,24% e o terceiro lugar. Entre os motivos estão problemas no contrato, rescisão e alteração unilateral de cláusulas. Os Assuntos Financeiros, com os cartões de crédito, vieram na sequênica: 2.152 atendimentos (20,03%) de reclamações por cobrança indevida.
Ainda no relatório final das principais reclamações, referentes ao ano passado, os planos de saúde regulamentados não poderiam ficar de fora da lista. Ao todo, 583 atendimentos foram realizados para dúvidas sobre cobertura e/ou não cobertura de exames e consultas, além da abrangência geográfica. Ou seja, 5,43% da totalidade.
A área da Habitação também foi motivo para o consumidor procurar pelo órgão de defesa andreense, com 268 atendimentos contra construtoras e incorporadoras, que representaram 2,49%. A motivação, em sua maioria, ficou por conta de dúvidas de cobranças.
Para o advogado Marco Aurélio Ferreira dos Anjos, diretor do Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor de Santo André, popularmente conhecido como Procon, os números relativos aos atendimentos realizados em 2014 continuam a refletir a ineficiência generalizada, principalmente por parte das concessionárias de serviço público (operadoras de telefonia, TV a cabo, energia elétrica, água e esgoto), cujas atividades se concentram em pequeno grupo de empresas.
“Efetivamente, as empresas parecem não dar conta da sua base de clientes, não obstante o acompanhamento e fiscalização que deveriam sofrer, com maior intensidade, das agências reguladoras, casos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entre outras”, apontou o especialista e diretor do Procon no município.
SERVIÇO – Em Santo André, para situações de primeiro atendimento, a pessoa deve se dirigir à sede do Procon, localizada na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. Neste caso, o horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com distribuição de senhas. Vale lembrar que não existe agendamento prévio.
O consumidor interessado deve trazer cópias do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além do comprovante de residência no nome da pessoa e dos documentes referentes à reclamação.
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete-lhe à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de família, previdenciário e infância e juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo. A unidade de Santo André fica na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. O horário do expediente é de segundas às sextas-feiras, das 8h às 16h.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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Elaine Granconato – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
