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Edital 001/18 - Vagas em Aberto
Edital de Chamamento - GESTÃO...
BPC (Benefício de Prestação...
IV Conferência Municipal
Calendário 2019
Legislação
1. Lei Ordinaria 9011 2007 CRIAÇÃO DO CMPI
2. Estatuto do Idoso - Lei 10.741-03
3. Decreto Municipal 15709 - 2008 REGULAMENTA O CMPI
4. Decreto Municipal 16575 2014 regulamenta representação do poder público cmpi
5. Decreto Municipal 16817 - D16817-16
6. Decreto Municipal 16982 2017 - Alteração da nomenclatura das Secretarias
7. Lei 10.050/2018
8. Lei Ordinaria 9646 - CRIA O FUNDO DO IDOSO
9. Lei 13.466-2017 - Atualização Estatuto do Idoso
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
22/11/2024 18:35
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