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V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 

Promover a participação da sociedade no diálogo e formulação de propostas de políticas públicas é uma das principais funções dos conselhos municipais, estaduais e nacionais; sendo as Conferências uma das formas desta participação.

Neste sentido, foi convocada por meio de decreto municipal, a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEF), no dia 22 de setembro de 2021.

Em virtude do cenário pandêmico provocado pelo Sars-CoV-2 (novo coronavírus), que exige medidas sanitárias de prevenção, entre elas o distanciamento social, a etapa municipal da V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santo André foi realizada de forma totalmente remota, via internet, para garantir a participação de toda população andreense envolvida com o tema de forma segura.

A Conferência teve como tema central: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”, com os seguintes eixos temáticos:

1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência;
2 - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas;
3 - Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência;
4 - Direito e acessibilidade; e
5 - Desafios para comunicação universal.

São objetivos da etapa municipal da conferência:

. Propiciar a reflexão, discussão e avaliação das ações dirigidas às pessoas com deficiência, dos espaços de participação e da forma como é realizada a gestão da política de garantia dos direitos da pessoa com deficiência;

. Esclarecer e difundir o aspecto conceitual, estratégico, político e operacional da transversalidade na execução das ações da política social para a pessoa com deficiência;

. Propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais, nos diferentes níveis de gestão, responsáveis pela implementação de política da pessoa com deficiência;

. Estimular a implantação de mecanismos e instrumentos de gestão, que garanta a participação e organização social das pessoas com deficiência;

. Envidar esforços no sentido de incluir a pessoa com deficiência na agenda e na pauta política;

. Debater a política da pessoa com deficiência através de uma abordagem ampla e agregadora, tanto no que se refere às políticas setoriais, quanto no diálogo com outras temáticas afetas aos direitos humanos: gênero, raça, orientação sexual e ciclos de vida.

A plataforma e link de acesso foi divulgado no site oficial da prefeitura, em setembro de 2021.

“Sabemos da importância de manter o diálogo democrático entre poder público e sociedade civil, buscando qualificar a discussão em torno de propostas para as questões das pessoas com deficiência de nossa cidade. Apesar do momento complicado de pandemia, que nos impede de realizar um grande encontro presencial, temos a possibilidade de experimentar novas formas de garantir a participação popular, através da Conferência no formato virtual”, disse o secretário da Pessoa com Deficiência de Santo André, Ivo de Lima.

“É com grande alegria que vemos possibilidade da realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nestes tempos difíceis de pandemia. As necessidades, não só das pessoas com deficiências, persistem, porém os empecilhos do distanciamento e das restrições destes tempos tornam a solução mais difícil. Daí a importância da Conferência cresceu. O auxílio da sociedade civil e dos servidores públicos juntando-se às propostas a serem apresentadas tornará tudo mais fácil, onde hoje tudo é novo. Conclamo assim, a participação de todos para uma vida mais fácil e produtiva“, completou o presidente do COMDEF, Ronaldo Menezes da Silva.