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Proteção Social de Média Complexidade

Em Santo André, a Média Complexidade está materializada em unidades como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP e o Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Vem Maria, que ofertam os seguintes serviços:
 

. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI: ofertado nos CREAS, caracteriza-se pela prestação de apoio, acompanhamento e orientação a famílias e indivíduos que se encontram em situação de ameaça ou violação de direitos, buscando a promoção e a restauração de seus direitos, além de fortalecer ou restabelecer os vínculos familiares e comunitários, assim prevenindo a reincidência de violações.

. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): ofertado no CREAS, realiza acompanhamento socioassistencial a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas determinadas judicialmente. Durante os primeiros atendimentos é elaborado um Plano Individual de Atendimento, em que são traçados objetivos e metas a serem alcançadas, além de outras necessidades que possam surgir durante o acompanhamento.

. Serviço Especializado em Abordagem Social: realizado por Organizações da Sociedade Civil - OSCs, baseia-se na busca ativa e na abordagem, em várias áreas do município, de pessoas que utilizam a rua como espaço de sobrevivência, identificando situações violadoras de direitos tais como o trabalho infantil, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a mendicância, entre outras.

. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: de competência do Centro POP, é voltado para pessoas que têm a rua como referência e moradia, buscando a promoção da construção de novos projetos de vida e o desenvolvimento de sociabilidades. Baseia-se na análise técnica das situações vividas pelas pessoas usuárias do serviço de modo a possibilitar orientações e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais ou de outros setores. O trabalho social realizado deve contribuir para a construção da autonomia, favorecendo a inserção social e a proteção nas situações de violência. No espaço também são ofertadas refeições, banho e serviço de lavanderia.

. Serviço de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Vem Maria: destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica por meio da acolhida e do acompanhamento realizado por profissionais da área de Psicologia e de Serviço Social, que proporcionam, além de orientações psicossociais, a inserção na rede de serviços, a assistência judiciária, o apoio à escolarização e à qualificação profissional, entre outros, além do encaminhamento para acolhimento na Casa Abrigo Regional do ABC, quando necessária proteção imediata à integridade física e moral das mulheres (e seus filhos, quando houver) em situação de risco de morte decorrente de violência doméstica, porém sem condições de se abrigar na casa de amigos ou parentes.

 
Para conhecer a localização das unidades que prestam serviços de Média Complexidade, acesse: https://siga.santoandre.sp.gov.br/siga/index.php

 

Proteção Social de Alta Complexidade

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade compreende serviços de acolhimento institucional que têm por finalidade proteger pessoas e famílias mediante abrigamento temporário/transitório. Os serviços destinam-se a:

• Crianças e adolescentes sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção;
• Mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral;
•  Pessoas adultas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento;
• Jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autossutentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente e pessoas idosas que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, e em situação de abandono;
• Pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Os serviços objetivam acolher e garantir proteção integral, contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos, restabelecer vínculos familiares e/ou sociais, possibilitar a convivência comunitária, promover acesso à rede de serviços, favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia, bem como promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades dos residentes.

A localização das unidades, no geral, é sigilosa para preservar a integridade e a identidade das pessoas acolhidas, mas os equipamentos devem estar distribuídos no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos. Os ambientes físicos oferecem condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences.

As unidades estão organizadas em forma de Abrigo Institucional, Casa de Passagem e Residência Inclusiva. As formas de acesso aos serviços de Proteção Social de Alta Complexidade são:

• Crianças e Adolescentes:
  • Por determinação do Poder Judiciário;
  • Por requisição do Conselho Tutelar.
• Pessoas adultas em situação de rua:
  • Por encaminhamento de agentes institucionais de Serviço Especializado em Abordagem Social;
  • Por encaminhamento do Centro POP.
•  Mulheres em situação de violência:
  • Por encaminhamento do Vem Maria.
• Jovens e adultos com deficiência e pessoas idosas:
  • Por encaminhamento dos CREAS.

 

Programas e Benefícios Sociais

Além dos serviços de Assistência Social, Santo André dispõe de outras ações voltadas à transferência de renda para o enfrentamento da vulnerabilidade social e da pobreza na cidade. São os programas e benefícios sociais, ofertados em todas as unidades de atendimento nas seguintes modalidades:

• Programa Família Andreense: voltado às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e que ainda não são beneficiárias de outros programas, materializada na forma do Programa de Apoio Financeiro Temporário – PAFT e do Programa Frente Social de Trabalho – PFST;
• Programa de Benefício Financeiro – Locação Social: voltado às famílias em situação de risco pessoal e social em decorrência de fatores como: mulheres em situação de ameaça ou exposição à violência doméstica ou sexual; jovens em situação de exploração ou ameaça decorrentes de qualquer forma de envolvimento em atividades degradantes, tais como as relacionadas à violência e exploração sexual, ao crime organizado, às drogas, etc.; adultos em situação de rua ou sob risco desta mesma situação; adolescentes em situação de abrigamento judicial, ao completarem 18 anos.
• Benefícios Eventuais: prestados em virtude de situações de vulnerabilidade temporária que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.

 

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO

O CadÚnico reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras consideradas economicamente vulneráveis – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem aos governos conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é que as famílias tenham sempre seu cadastro atualizado. Os principais programas que utilizam o Cadastro Único são:

• Programa Auxílio Brasil;

• Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS);

• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;

• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;

• ID Jovem;

• Carteira do Idoso;

• Programa Casa Verde e Amarela.

 
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Para se cadastrar, as famílias devem:

• Residir no município de Santo André;

• Ser maior de 16 anos;

• Levar os documentos de toda a família no dia agendado.

 
Documentação Necessária:

• CPF;

• Título de Eleitor;

•  Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Carteira de Identidade (RG);

• Carteira de Trabalho;

• Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

• Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.

 
No município de Santo André, os procedimentos de inserção e atualização cadastral das famílias ocorre nos CRAS e no Centro de Referência para População em Situação de Rua - Centro POP.

Para conhecer a localização dos Centros de Referência de Assistências Social – CRAS e do Centro POP, acesse: https://siga.santoandre.sp.gov.br/siga/index.php