[img_assist|nid=3164|title=Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo|desc=|link=node|align=left|width=205|height=307]Na noite desta sexta-feira (27), cerca de 30 servidores da Prefeitura de Santo André – principalmente integrantes Secretaria de Assuntos Jurídicos – assistiram a palestra sobre Terceirização no Setor Público ministrada pela professora-doutora Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O evento foi realizado no Salão Burle Marx, localizado no 9º andar do Prédio Executivo. Durante explanação de cerca de 50 minutos, Ivani Bramante traçou retrospectiva histórica da legislação concernente à terceirização no Brasil e expõs os meandros do tema de alta complexidade no universo público e privado.
“A terceirização é uma modalidade permitida de relação de trabalho, mas é preciso se cercar de muitos cuidados para não ser penalizado no futuro, em função da responsabilidade solidária que ocorre quando o contratante responde por eventuais ações ilícitas do contratado”, alertou.
Cedim
Esta foi a segunda palestra promovida pela administração desde que a Prefeitura de Santo André relançou o Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM). A primeira, sobre Lei da Transparência, foi ministrada pelo professor Márcio Cammarosano, em junho último. Cammarosano é procurador municipal aposentado e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal (IBDM)
A Lei da Transparência exige a disponibilização de informações financeiras e orçamentárias aos cidadãos por parte dos entres públicos.
O CEDIM foi criado em 1974, mas se encontrava desativado havia anos. Reeditado pelo decreto nº 16.052, de 21 de junho de 2010, o órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) passou a se dedicar à difusão de conhecimento para atualização do quadro de procuradores, advogados e consultores, bem como dos agentes de tributos e chefes de departamentos de outras pastas.
Entre as ações programadas figuram seminários, cursos, conferências, intercâmbio de know how com organizações congêneres, publicações, entre outras iniciativas de cunho técnico, científico e cultural, além de palestras.
André Lima
