[img_assist|nid=3233|title=Frederico: - “O processo de revisão teve início em 26 de fevereiro deste ano com a I Conferência Municipal de Política Urbana|desc=|link=node|align=left|width=270|height=406]
Mais seis audiências públicas para tratar da revisão do Plano Diretor já estão programadas para serem realizadas antes do envio da documentação à Câmara Municipal. Neste mês, serão cinco encontros: dois no dia 18 e três no dia 25, em diversos locais da cidade. A audiência final está marcada para 16 de outubro, no Teatro Municipal.
Também em setembro serão distribuídas urnas em diversos locais do município, como postos de atendimento da Prefeitura, shoppings, escolas e faculdades, entre outros, para que a população possa contribuir com sugestões, por meio de formulário próprio. Os endereços dos locais das reuniões e de onde estarão as urnas serão divulgados no site da Prefeitura: www.santoandre.sp.gov.br.
Os munícipes interessados em acompanhar os trabalhos e de contribuir com o processo – com indicações de alterações ou de críticas ao Plano Diretor vigente – também podem acessar o endereço eletrônico e clicar no título Revisão do Plano Diretor.
Histórico
Foram realizados debates internos por técnicos de diversas secretarias da Prefeitura e uma Audiência Pública de iniciativa do Legislativo com a participação do Executivo e diversos segmentos sociais em 10 de junho. O material, contendo os pontos identificados que merecem intervenção, também foi levado às diversas reuniões realizadas com os Conselhos Municipais envolvidos com os assuntos, para que promovessem as discussões necessárias e encaminhassem suas sugestões até 06 de setembro. Está prevista reunião com todos os conselhos municipais em 13 de setembro para amplo debate, aberto também à população interessada em participar do processo de discussão.
“O processo de revisão teve início oficialmente em 26 de fevereiro deste ano com a I Conferência Municipal de Política Urbana. O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de política de desenvolvimento e de ordenamento urbano da cidade, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal”, salientou Frederico Muraro Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), responsável pelos trabalhos.
A revisão do plano foi dividida em nove eixos temáticos com a formação de nove grupos de trabalho. “Discutimos internamente, e a experiência foi muito rica. Não estamos suprimindo nada, mas ampliando e aperfeiçoando o plano em vigência”, explicou Ayrton Cardoso Filho, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos da SDUH.
O artigo 181 do atual Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2004, prevê que o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal projeto de revisão no segundo ano de cada mandato. Estabelece ainda que compete ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) deliberar e emitir pareceres sobre as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor. As sugestões de alteração do plano serão encaminhadas ao Legislativo até novembro de 2010.
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O artigo 181 do atual Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2004, prevê que o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal projeto de revisão no segundo ano de cada mandato. Estabelece ainda que compete ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) deliberar e emitir pareceres sobre as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor. As sugestões de alteração do plano serão encaminhadas ao Legislativo até novembro de 2010.
Célia Santos
