A partir de agora, interessados na obtenção do Certificado de Conclusão de Obras em Santo André deverão anexar à solicitação uma fotografia da calçada (passeio público) finalizada. A ideia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) é de que a medida contribua para assegurar as condições de acessibilidade e mobilidade dos pedestres na cidade.
“A nova instrução garante que as normas de acessibilidade sejam cumpridas, além de reforçar o trabalho da fiscalização”, explica Luiz Fernando Daud, diretor do Departamento de Controle Urbano da SDUH. O diretor acrescenta que a apresentação da imagem da obra também dará agilidade ao processo de certificação.
A Prefeitura de Santo André tem se esforçado para conscientizar a população sobre a importância da manutenção do passeio público. No ano passado lançou um programa de recuperação de calçadas que vem produzindo bons resultados, ao mostrar à população que o passeio tem de facilitar a movimentação de pessoas com deficiência física, idosos e crianças.
Além disso, em junho passado, mais de 170 mil domicílios andreenses receberam em casa, junto com a conta de água e esgoto, um manual com orientações sobre reforma, construção e conserto de calçadas. Outra ação da Prefeitura foi a intensificação da fiscalização.
Normas atuais
Os materiais permitidos para o passeio público são concreto com acabamento semirrústico e ladrilho hidráulico. Os pisos não podem ser derrapantes, como ardósia e cerâmica, ou trepidantes, como miracema e mosaico português.
A inclinação permitida entre a divisa do lote e a guia alta é de até 3%, e a declividade deve acompanhar a mesma das sarjetas.
Diversas notificações ainda tramitam no Departamento de Vias Públicas (DVP) em função de recursos ou solicitação de esclarecimentos técnicos.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Fabíola Binas Rego
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: +55 11 4433-0127
17/01/2011
