O Plano Municipal de Educação de Santo André prevê para o decênio 2015-2025 a qualificação da Gestão Democrática da Educação associada à consulta pública à comunidade escolar, prevendo recursos e apoio técnico da União.
Os benefícios de uma Gestão Democrática para a educação, com a participação popular no dia a dia da escola e nas questões pedagógicas, são evidentes. Pesquisas mostram que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB ) é maior nas unidades onde há um conselho de escola atuante e com a participação ativa dos pais e da comunidade.
Por meio da Gestão Democrática, a Secretaria de Educação administra melhor a aplicação dos recursos para a viabilização de projetos pedagógicos e a prestação de contas aos diversos programas do governo federal.
Como mediadora entre a comunidade escolar e o poder público, a Secretaria de Educação cuida dos aspectos legais e acompanha o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Educação.
Dessa forma, a comunidade recebe informações importantes para sua organização e para o desenvolvimento de uma consciência política, social e cidadã.
CME – Conselho Municipal de Educação de Santo André
CACS-FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
FAE – Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Educação
Conselhos de Escola