Ir para o conteúdo

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André - FUMCAD/SA tem por objetivo viabilizar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.
 

Website - INVESTIR NA INFÂNCIA
 

FUMCAD - Super Leão Solidário

Decreto Municipal nº 16.223, de 25 de outubro de 2011
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André - FUMCAD/SA.

Decreto Municipal nº 16.844, de 23 de novembro de 2016
Dispõe sobre a aplicação da desvinculação de receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Decreto Municipal nº 17.132, de 06 de dezembro de 2018
Altera o Decreto nº 16.844/16, que dispõe sobre a aplicação da desvinculação de receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal