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- Resolução CMDCA 452_2019 – Edital de Processo de Escolha Conselheiros Tutelares
- Resolução CMDCA 454_2019 – Errata – Edital de Processo de Escolho Conselheiros Tutelares
- Resolução CMDCA 460_2019 – Errata – Edital de Processo de Escolho Conselheiros Tutelares
- Resolução CMDCA 467_2019 - Lista de Candidatos Aptos
- Resolução CMDCA 468_2019 – Seleção Prévia – Prova CT
- Resolução CMDCA 471_2019 – Substituição Comissão Eleitoral
- Resolução CMDCA 472_2019 – Gabarito – Seleção Prévia – CT
- Resolução CMDCA 473_2019 - Resultado Prova CT
- Resolução CMDCA 474_2019 - Prova CT Recursos
- Resolução CMDCA 482_2019 - Resultado dos Pedidos de Impugnação
- Resolução 483/2019 – Locais de Votação CT
- Resolução CMDCA 484/2019 – Resultado Recursos 2 Instância
- Ata 148 Reunião Extraordinária.
- Resolução CMDCA 485/2019 – Nome Indicado CT
- Resolução CMDCA 486/2019 – Candidatos Habilitados
Resolução_487_2019_-_Recomendação_CT_-_arquivo.pdf
- Resolução 476/2019– Edital Complementare
- Resolução CMDCA 492/2019 – Local de Apuração
- Resolução CMDCA 493/2019 – Alteração Edital Complementar
- Resolução CMDCA 494/2019 – Resultado Eleição CT
- Resolução CMDCA 495/2019 – Cronograma de Denuncias
- Anexo I – Indicação de Fiscais
- Resolução 480/2019