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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – FUMCAD/SA

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André - FUMCAD/SA tem por objetivo viabilizar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.

Cartilha CMDCA – FUMCAD/SA

Apresentação Cartilha CMDCA – FUMCAD/SA

Folder FUMCAD/SA

Atividades realizadas com recursos do FUMCAD/SA

Decreto Municipal nº 16.223, de 25 de outubro de 2011
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André - FUMCAD/SA.

Decreto Municipal nº 16.844, de 23 de novembro de 2016
Dispõe sobre a aplicação da desvinculação de receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Decreto Municipal nº 17.132, de 06 de dezembro de 2018
Altera o Decreto nº 16.844/16, que dispõe sobre a aplicação da desvinculação de receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal