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Conselhos Locais

Os Conselhos Locais de Saúde são órgãos auxiliares e colegiados, hierarquicamente subordinados ao Conselho Municipal de Saúde, tendo como finalidade definir as prioridades de atuação das unidades de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pela Conferência e Plano Municipal de Saúde.
Nosso município conta com 58 Conselhos Locais de Saúde, e têm por finalidade a participação organizada da população e dos trabalhadores no âmbito das unidades de saúde, visando a melhoria dos serviços prestados por estas unidades.

O mandato dos membros dos Conselhos de Unidades de Saúde será de 02 (dois) anos, admitindo-se uma reeleição por mais um mandato.

Compete aos Conselhos Locais de Saúde:

I - conhecer os problemas de saúde da população da área de abrangência da unidade ou da população por ela atendida, de acordo com seu grau de complexidade;

II - atuar como interlocutores entre a comunidade a direção da unidade e o Conselho Municipal de Saúde na discussão dos problemas da unidade de saúde e das necessidades e demandas da população;

III - representar a população, quando couber, mediante petições, requerimentos, abaixo-assinados, e outros;

IV - fiscalizar o desenvolvimento das metas e diretrizes estabelecidas na unidade e apresentar propostas para aperfeiçoar o planejamento e a organização dos serviços prestados à população pela respectiva unidade de saúde;

V - incentivar a população a utilizar os serviços públicos de saúde;

VI - avaliar quadrimestralmente os relatórios de produção e o desempenho da Unidade de Saúde, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo;

VII - aprovar seu Regimento Interno, respeitadas as deliberações do CMS.

 

 
 


Eleição de Conselheiros Locais da Saúde - 2025




RESOLUÇÃO Nº 41.07.2023 - EDITAL 2ª ETAPA CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE UPAS - HOSPITAIS- SAD- CEM- CEO
RESOLUÇÃO Nº 13. 03. 2023 CMS-SS - COMISSÃO ORGANIZADORA ELEITORAL  - 1 ETAPA CLS 2023
Leia o edital na íntegra, clique aqui!
Leia a Resolução nº 18.05.2023, clique aqui!

RESOLUÇÃO Nº 41.07.2023 - EDITAL 2ª ETAPA CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE UPAS 

RESOLUÇÃO Nº 45.08.2023 CMS SS - CANDIDATO ELEITO SEG. DO TRABALHADOR ELEIÇÃO COMPLEMENTAR - 2023 CAPS IANA PROFETA

RESOLUÇÃO Nº 48.08.2023 CMS SS - CHAMAMENTO PARA A NOVA ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DO CENTRO HOSPITALAR MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

DEFINIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE (CLS) 2025

EDITAL DE REGULAMENTO ELEITORAL DA PRIMEIRA ETAPA DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS LOCAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SERVIÇOS DE ESPECIALIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - MANDATO 2026-2028
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