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A gestão das políticas públicas do Controle Social do SUS é representada por três instâncias colegiadas hierarquicamente constituídas:
I - Conferência Municipal de Saúde
II - Conselho Municipal de Saúde
III - Conselhos Locais de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é um é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Saúde de Santo André. É um importante mecanismo de controle social e tem um papel fundamental na elaboração e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde, fortalecer a participação e o Controle Social do SUS, mobilizar e articular a sociedade na defesa dos princípios constitucionais do SUS.

Devido ao seu caráter deliberativo, cabe ao Conselho Municipal de Saúde, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal aprovado na Conferencia de Saúde e deliberar sobre os instrumentos de gestão: Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Prestação de Contas Quadrimestral.

O Conselho Municipal de Saúde é renovado a cada dois anos, e sua composição é definida pelos diversos segmentos de trabalhadores e usuários que participaram da Conferência de Saúde.

A composição do CMS é paritária formada por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, ou seja, 50% dos seus membros são usuários, 25% trabalhadores da rede de saúde e 25% de gestores. 

Maiores Informações na Secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde:

 

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