O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é uma instância de caráter “númus público”, de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa, que tem por finalidade a avaliação e o acompanhamento dos projetos de pesquisas envolvendo seres humanos, realizados no âmbito da Prefeitura Municipal.
Sua atuação se orienta pela preservação dos aspectos éticos em defesa da integridade e dignidade dos participantes das pesquisas, individual ou coletivamente considerados, em observância à Resolução 466/12.
Todas as pesquisas deverão ser submetidas ao CEP, para a anuência, antes de serem inseridas na plataforma Brasil, para que possamos avaliar se ela poderá ser realizada no nosso território.
Todos os trabalhos deverão ser colocados na plataforma Brasil: www.saude.gov.br/plataformabrasil.
Os projetos de alunos de graduação, sem formação superior prévia, deverão ter seus projetos colocados pelos professores orientadores.
Coordenadora: Dra. Eliane Lima Guerra Nunes
Secretária Executiva: Michele Fonseca Lopes
Em caso de dúvida ou para mais informações, entre em contato para agendar um horário por telefone ou e-mail.
Endereço:
Rua Primeiro de Maio, nº 127 - 4º andar – salas 16 e 17.
Centro – Santo André – SP
CEP: 09015-030
Fone: 4433-3118
Email: cepsaude@santoandre.sp.gov.br
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 17h
Calendário de Reuniões 2018
Normatização
Manual de Instrução para Encaminhamento de Protocolos de Pesquisa
Normas para Visita Técnica
Modelo de TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)
Modelo de TCS (Termo de Confidencialidade e Sigilo)
Modelo de TCUD (Termo de Consentimento de Uso de Banco de Dados)
Regimento Interno
Resolução 510