A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos tem por atribuições:
I - formular, executar e avaliar a Política Manutenção e Serviços Urbanos, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
II - planejar, executar e controlar os serviços urbanos do Município, inclusive os que foram terceirizados ou concedidos;
III - implantar e gerenciar o sistema de manutenção preventiva e corretiva da malha viária do Município;
IV - planejar e controlar os serviços de expansão e manutenção da iluminação pública do Município;
V - programas, gerenciar e supervisionar a manutenção dos prédios públicos, equipamentos urbanos, bem como a manutenção e a instalação da rede de eletricidade e de iluminação dos prédios e logradouros públicos;
VI - programar, gerenciar e supervisionar atividades relacionadas a áreas ajardinadas, a arborização urbana e viveiro;
VII - fiscalizar e emitir autorizações para as intervenções de concessionárias nos logradouros públicos;
VIII - coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria;
IX - acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e programas relacionados com a manutenção e serviços urbanos;
X - desempenhar outras atividades afins.
Fica vinculado à Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Secretário: José Antonio Ferreira